Legislação em termos de autonomía e empoderamento económico das mulheres na Ibero-América/

As leis são o instrumento garantidor para eliminar a discriminação direta que atenta o pleno disfrute dos direitos das mulheres. Por isso, promover a derrogação de leis discriminatórias às mulheres na Ibero-América, é um primeiro passo e necessário degrau rumo à consecução de uma igualdade de gênero real e substantiva.

Com este objetivo, a SEGIB trabalha conjuntamente com a ONU Mulheres, em uma iniciativa que tem como objetivos: mostrar o alcance da desigualdade legislativa que afeta o empoderamento econômico das mulheres; impulsionar a ação para revogar leis discriminatórias e promover leis e políticas sensíveis ao gênero; e promover alianças multisetoriais para alcançar reformas legislativas efetivas e de impacto.

No marco desta iniciativa, com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação (AECID), foram elaboradas fichas que identificam, de forma pormenorizada, os desafios e oportunidades nesta matéria, em cada um dos 22 países ibero-americanos e através de 3 documentos: uma ficha-país, uma proposta de agenda de reformas e um anexo de textos legislativos.

*Próximamente teremos disponíveis os documentos em portugués para todos os paises

Editoriais da Secretária-Geral Ibero-Americana

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