Em 2018, as e os Chefes de Estado e de Governo, na Declaração da XXVI Cúpula Ibero-Americana de La Antigua Guatemala, encarregaram a Secretaria-Geral Ibero-Americana, SEGIB, em colaboração com os governos locais, centros de investigação, meio académico, setor privado e organismos internacionais, de impulsionar uma plataforma ibero-americana para a implementação da Agenda 2030 a partir das cidades, que promova parcerias multiagente, as redes de cidades sustentáveis e construa projetos inclusivos capazes de mobilizar recursos e criar respostas inovadoras para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para assegurar o cumprimento deste mandato, a Secretaria-Geral Ibero-Americana, sob o impulso da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), estabeleceu um projeto para contrastar e promover a cocriação das questões organizativas desta plataforma. Nesse sentido, a Rede Espanhola para o Desenvolvimento Sustentável (REDS-SDSN Spain) foi selecionada para a sua execução, contando com o apoio da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas (UCCI) como parceiro estratégico.
As cidades são fundamentais para alcançar os ODS
Na Assembleia das Nações Unidas de setembro de 2023, os países reafirmaram o seu compromisso para com a Agenda 2030 e os seus 17 ODS e salientaram a urgência de intensificar os esforços para a sua concretização. Além disso, destacou-se de novo que as mudanças climáticas são um dos maiores desafios do nosso tempo.
As cidades desempenham um papel central para alcançar os ODS, uma vez que: é no plano local que se tornam evidentes os impactos, quer da ação quer da inação, das políticas de desenvolvimento sustentável; e é no território que se materializam as condições de vida digna e os efeitos das mudanças climáticas e da transição ecológica. Por conseguinte, se quisermos acelerar o cumprimento dos ODS, é estratégico reconhecer o papel dos agentes locais e potenciar a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.
A “Abordagem de Inovação Baseada em Missões” como ponto de referência para uma Plataforma Ibero-Americana de Cidades
No quadro deste projeto, será tomada como ponto de partida para a reflexão a “Abordagem de Inovaçao Baseada em Missões” da União Europeia, que propõe ligar iniciativas e agentes através de um objetivo comum, concreto e mensurável. A abordagem baseada em missões resulta da constatação de que se podem produzir mudanças positivas exponenciais quando o setor público propõe objetivos ambiciosos concretos e se criam incentivos para que os agentes económicos, sociais e do conhecimento se empenhem e colaborem profundamente.
Esta abordagem está a ser adotada internacionalmente por diferentes organizações e regiões e foi recentemente adotada pela União Europeia, no contexto do seu programa de ciência e inovação, Horizonte Europa (2021-2027), com o objetivo de acelerar a realização dos ODS. Desde o início, o programa manifestou a vocação de se associar a programas semelhantes noutros continentes, a fim de construir uma Missão de dimensão global.
Particularmente, a “Missão Europeia de Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Climas” visa conseguir que, até 2030, pelo menos 100 cidades reduzam a zero as suas emissões diretas e indiretas resultantes do consumo de eletricidade, aquecimento e arrefecimento e criem cobenefícios económicos e sociais, funcionando como motor de vários ODS.
De modo a avançar para a Missão de Cidades, na Europa foram criadas estruturas organizativas de colaboração (denominadas plataformas) a nível europeu (NetZeroCities) e nacional (citiES 2030, Viable Cities) para apoiar as cidades, oferecendo um espaço para a troca de experiências, formação e criação de portfólios de projetos e criando contexto para catalisar investimentos e aceder a financiamento.
Objetivo do projeto
O que este projeto procura?
O objetivo consiste em analisar a possibilidade de trabalhar com a abordagem de Missões como impulso para a criação da plataforma na Ibero-América.
Para esse efeito, estabeleceu-se um processo de diálogo, para o qual inicialmente se convidaram as 22 capitais ibero-americanas e outras cidades pertencentes à UCCI e a redes de cidades e municípios com vocação ibero-americana, no sentido de formar um grupo consultivo para analisar a conveniência, adaptabilidade e viabilidade da “Abordagem de Inovação Baseada em Missões” na América Latina, especialmente da “Missão Europeia de Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima”, como quadro de referência inspirador para a criação da plataforma ibero-americana de implementação da Agenda 2030 a partir das cidades.
O objetivo consiste em analisar a possibilidade de trabalhar com a abordagem de Missões como impulso para a criação da plataforma na Ibero-América.
Para esse efeito, estabeleceu-se um processo de diálogo, para o qual inicialmente se convidaram as 22 capitais ibero-americanas e outras cidades pertencentes à UCCI e a redes de cidades e municípios com vocação ibero-americana, no sentido de formar um grupo consultivo para analisar a conveniência, adaptabilidade e viabilidade da “Abordagem de Inovação Baseada em Missões” na América Latina, especialmente da “Missão Europeia de Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima”, como quadro de referência inspirador para a criação da plataforma ibero-americana de implementação da Agenda 2030 a partir das cidades.
Roteiro do projeto
Foi estabelecido um calendário de encontros virtuais com os intervenientes envolvidos:
Uma vez que se trata de um processo de cocriação, este roteiro será adaptado ao longo do processo.
Agentes envolvidos
Responsável pelo acompanhamento dos mandatos das Cúpulas Ibero-Americanas das e dos Chefes de Estado e de Governo.
Instituição que articula as capitais ibero-americanas e outras cidades destacadas, com experiência significativa no diálogo e na cooperação entre agentes locais.
Financiadora comprometida com a cooperação para o desenvolvimento na Ibero-América.
Executora do projeto. Organização com experiência na formação de parcerias entre o meio académico, empresarial, institucional e da sociedade civil para a realização da Agenda 2030.
Proyectos adscritos de la cooperación iberoamericana en el ámbito territorial
O Centro Ibero-Americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (CIDEU) e a União Ibero-Americana de Municipalistas (UIM) contribuem para o projeto com a sua experiência nos desafios, boas práticas e iniciativas em curso para o cumprimento da Agenda 2030 a partir das cidades.
Perguntas Frequentes
O que é que a iniciativa propõe nesta fase?
Constituir um grupo consultivo para avaliar a oportunidade proporcionada pela abordagem de Missões, especialmente a Missão de Cidades com Impacto Neutro no Clima, como um impulso inspirador para potencialmente criar uma plataforma de colaboração que acelerar a implementação dos ODS na Ibero-América.
Quem constituirá o grupo consultivo?
Numa primeira fase, serão convidadas as 22 cidades capitais dos países ibero-americanos e outras cidades pertencentes à UCCI, bem como redes com vocação ibero-americana.
No que respeita à participação ao nível da administração pública local, solicita-se a participação de pelo menos um ponto focal de nível técnico com capacidade de decisão e/ou um grupo de pessoas para coordenar a participação da cidade nos vários espaços de diálogo que terão lugar e que abordarão questões relacionadas com a Agenda 2030, planificação estratégica, transição ecológica, mudanças climáticas e cooperação internacional.
Espera-se que o grupo evolua para ser multiagente e que inclua intervenientes relevantes do meio académico, do setor privado e da sociedade civil de cada cidade.
Até onde queremos chegar com a iniciativa nesta primeira fase?
Definir os cenários e os compromissos para a potencial criação da plataforma ibero-americana de aceleração dos ODS, respondendo às seguintes questões:
- A abordagem de Missões e de Missões de Cidades com Impacto Neutro no Clima é pertinente, aplicável e desejável na região para a criação da plataforma?
- Que outras abordagens de trabalho e iniciativas bem-sucedidas existem na região? Como é que a presente proposta se complementa com essas abordagens e iniciativas?
- Quais seriam as adaptações necessárias e as características mínimas da plataforma ibero-americana dos ODS a partir das cidades?
- Que agentes farão parte do grupo motor?
- Que tipo de compromissos podem assumir os diferentes agentes?
O que é que se espera das cidades?
- Participação nos encontros, contribuindo com a sua experiência e contraste, o contexto e as prioridades locais.
- Participação em potenciais intercâmbios bilaterais.
- Apoio para identificar e convidar agentes relevantes.
- No final do processo, manifestar os compromissos que estão dispostas a assumir.
O que é que se oferece às cidades nesta primeira fase?
- Facilitação de um espaço de encontro e cocriação, gerando as condições e sementes para o desenvolvimento da plataforma ibero-americana.
- Ligação e conhecimento da experiência europeia e da abordagem de Missões.
O que é uma plataforma de colaboração?
Uma plataforma de colaboração é um modelo organizativo que facilita a colaboração estável e contínua entre as administrações públicas, o setor privado, as organizações da sociedade civil e o meio académico para abordar desafios complexos (neste caso, os ODS) de uma forma holística. As plataformas representam um “espaço” de encontro, cocriação e aprendizagem coletiva, virtual e/ou presencial, destinado a promover a ligação entre estes diversos agentes, bem como a concretizar e operacionalizar agendas complexas, facilitar o desenvolvimento de uma carteira de intervenções e experimentação, e otimizar ações, metodologias e ferramentas.
De acordo com cada contexto, as plataformas podem assumir diferentes naturezas. No caso da Europa, um bom exemplo de plataformas de colaboração são as que foram criadas para apoiar as cidades europeias comprometidas com a “Missão Europeia de Cidades inteligentes e com impacto Neutro no Clima” (NetZeroCities, citiES 2030, Viable Cities).
Que tipo de serviços gere uma plataforma de colaboração? Como é que se materializa?
Dependendo do contexto, as plataformas podem assumir diferentes naturezas. Além disso, também se podem constituir a diferentes níveis: regional, nacional ou local, tal como as plataformas que se desenvolvem a nível das cidades. De um modo geral, as plataformas procuram proporcionar um espaço para a troca de experiências, a formação e a criação de carteiras de projetos, bem como criar um contexto para catalisar o investimento e aceder ao financiamento.
Por exemplo, a partir da plataforma citiES 2030 (Espanha), que é uma das estruturas organizativas de colaboração (denominadas plataformas) para o progresso da Missão, são desenvolvidos 3 serviços:
- (1) Espaço de encontro e de troca de experiências, que visa oferecer uma série de serviços centrados na aprendizagem, na comunicação e na troca de conhecimentos e experiências entre todos os membros da plataforma.
- (2) Criação de capacidades, que procura dotar as cidades e as organizações que fazem parte do ecossistema da plataforma das capacidades necessárias para enfrentar os desafios organizativos, técnicos e financeiros colocados pela implementação da Missão Europeia de Cidades e de Adaptação; presta-se acompanhamento e formação na redação e apresentação do contrato climático, do modelo de medição de futuras emissões e da análise custo-benefício.
- (3) Implementação, definindo a forma de trabalhar em parcerias multiagente e entre cidades: trabalham em conjunto para desenvolver novos instrumentos financeiros, intercâmbios de modelos de contratação conjunta entre cidades para que seja mais fácil ultrapassar as barreiras à intervenção (um exemplo em Espanha é o programa de reabilitação de habitações).
Para mais informações sobre os serviços da Plataforma CitiES 2030, ver: https://cities2030.es/
É importante notar que as plataformas têm um caráter adaptativo e evolutivo, em que é fundamental o contexto em que funcionam. A plataforma ibero-americana deverá ser o resultado de um processo de cocriação e dos futuros compromissos que venham a ser assumidos com esta iniciativa.
REPOSITÓRIO DE DOCUMENTOS
Reunião dos Pontos Focais da UCCI para apresentar a iniciativa
1º Encontro de redes e cidades
2° Encontro de redes e cidades
3º Encontro de redes e cidades
4º Encontro de redes e cidades
