Mais de 2.5 milhões de mulheres e meninas no mundo são afetadas por leis discriminatórias, leis que impedem a igualdade de gênero. Em muitos países há padrões diferentes para homens e mulheres, seja para tirar um passaporte, para escolher um emprego, para receber uma herança o para dizer quando e com quem se casar.
Durante um evento de alto nível no marco da 63ª sessão da Comissão das Nações Unidas para o Status da Mulher, celebrado a 20 de março, foi lançada a estratégia “Igualdade perante a Lei para as Mulheres e as Meninas para o ano 2030: uma estratégia multiator para a ação imediata“. A mencionada estratégia, desenvolvida pela ONU Mulheres, a Secretaria-Geral Ibero-americana, (SEGIB), a União Africana, a Commonwealth, União Interparlamentar, a Francophonie, e muitas outras agências das Nações Unidas e ONGs, busca avançar na derrogação ou revisão de tais leis em 100 países para 2023.
Em seu discurso de abertura, Phumzile Mlambo Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, ressaltou como as leis não são conceitos abstratos e impactam cada faceta das vidas das mulheres. “Fizemos muitos progressos desde que os governos adotaram a declaração de Pequim e a Plataforma de Ação (1995),” disse, no entanto, “há 37 países onde as mulheres não têm os mesmos direitos que os homens quando devem tirar seu passaporte… 40% dos países têm, ao menos, uma limitação nos direitos de propriedade das mulheres,” acrescentou.
Por parte da Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) participou Pedro Manuel Moreno, chefe de gabinete da Secretaria-Geral, quem expressou que desde a SEGIB “não somente apoiamos esta iniciativa, senão que já realizamos avanços importantes para conseguir melhorar o marco legal para a igualdade de gênero na Ibero-América através de uma aliança com a ONU Mulheres para a América Latina e o Caribe, e as vice presidentas da Costa Rica, Equador e Espanha. Junto a estas contrapartes lançamos um esforço multiator para trabalhar junto aos demais governos da região para ajudá-los a eliminar cada lei que ainda discrimina entre homens e mulheres, em particular no relativo ao empoderamento econômico .”
“A iniciativa recebeu o apoio dos 22 países da Ibero-América na recente Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo realizada na Guatemala, onde além disso apresentamos uma análise de legislação discriminatória na América Latina e O Caribe em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres, detalhando o estado de situação e as áreas chave de melhora para acelerar a mudança”, acrescentou.
A eliminação das leis discriminatórias é inerente à igualdade de gênero, que contribui ao cumprimento da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
Entre 2019 e 2023, pretende-se acelerar a derrogação de leis discriminatórias em seis áreas temáticas em 100 países e se espera que aborde as necessidades legais de mais de 50 milhões de mulheres e meninas. Ainda assim, uma avaliação que será realizada em 2024 servirá de base para informar sobre as lições aprendidas e as práticas prometedoras, oferecendo informação útil para diversos processos como os exames periódicos da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing e o Foro Político de Alto Nível, que é a principal plataforma para o seguimento e exame da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
As seis áreas de interesse da estratégia são as seguintes:
- Reformas integrais:derrogar as leis discriminatórias que afetam de forma direta e indireta as mulheres e meninas em 20 países.
- Promover o empoderamento econômico das mulheres:derrogar as leis que socavam a igualdade de remuneração, o reconhecimento do trabalho de cuidados não remunerado, a proteção das trabalhadoras domésticas, a licença parental e a liberdade de eleição de emprego em 15 países.
- Eliminar as disposições prejudiciais e discriminatórias sobre a idade mínima para contrair matrimônio:promover que a idade mínima para contrair matrimônio seja 18 anos, igualar a idade do matrimônio entre mulheres e homens e eliminar as exceções ao respeito, segundo corresponder, em 15 países.
- Pôr fim à discriminação de gênero nas leis de nacionalidade:defender os direitos das mulheres à igualdade nas leis de nacionalidade e cidadania em 25 países.
- Abordar as leis discriminatórias sobre a violação:revisar as disposições que eximem os agressores dos cargos de violação se estes se casam com as sobreviventes em 10 países.
- Promover a igualdade nas relações familiares:derrogar as leis que incorrem em discriminação de gênero no referente ao estado civil (em um ou mais dos aspectos seguintes: matrimônio, divórcio, direitos parentais e herança) em 15 países.
A iniciativa de Igualdade perante a Lei para as Mulheres e as Meninas para o ano 2030: uma estratégia multiator para a ação imediata foi desenvolvida pela ONU Mulheres, a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), União Africana, Mancomunidade de Nações (Commonwealth), União Interparlamentar, Organização Internacional da Francofonia, em aliança com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Agência das Nações Unidas para as Drogas e o Crime, Equality Now, Global Citizen, Campanha global para os direitos, Associação Internacional de Mulheres Juízas, IDLO, Muslims for Progressive Values, e Women’s Learning Partnership.
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