Nos dias 11 e 12 de abril na cidade de Montevideu, Uruguai, organizada pela COMJIB, com o apoio da SEGIB e da AECID, realizou-se a reunião constitutiva do Comité Inter-governamental do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça.
A abertura da reunião esteve a cargo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Uruguai, Leslie Van Rompaey; da Embaixadora de Espanha no Uruguai, Aurora Díaz Rato; do Assessor em Políticas Públicas e Fortalecimento Institucional da SEGIB, J. Alejandro Kawabata; da Coordenadora Geral da COMJIB, Marisa Ramos, e do representante do Ministério da Educação e Cultura do Uruguai, Pablo Maqueira.
Participaram os representantes dos Ministérios da Justiça ou autoridades homólogas do Brasil, Chile, Equador, Espanha, México e República Dominicana, assim como a COMJIB e a SEGIB; assistiram também como observadores os representantes da Argentina, Honduras e Uruguai.
O trabalho realizado durante a reunião permitiu:
1) constituir o Comité Inter-governamental do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça aprovado na XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo;
2) adotar o Regulamento de Funcionamento do referido Programa
3) adotar o Plano Operativo do Programa para o período 2011-2012;
4) designar por unanimidade o representante do Ministério da Justiça do Chile no Comité Inter-governamental como Presidente do mesmo; e
5) ratificar a decisão de designar a COMJIB como Secretaria Executiva do Programa.
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