Entre os dias 29 e 30 de janeiro foi realizada na Guatemala a Assembléia Extraordinária de Ministros de Justiça Ibero-americanos, a caminho da XXVI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo.
Participaram delegados de 21 países da Ibero-América, contando pela primeira vez com a presença de Andorra, país recentemente aderido à Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos COMJIB.
Durante a reunião foi aprovado um Tratado relativo à Transmissão Eletrônica de Solicitações de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, através da criação de uma plataforma tecnológica para agilizar a comunicação jurídica em tempo real entre os diferentes países da comunidade Ibero-americana.
O vice-ministro guatemalteco Axel Romero explicou que esta ferramenta permitiria encurtar o tempo em processos e solicitações entre países, como é o caso das extradições, já que a informação seria compartilhada de maneira imediata.
“Com isto viria a se agilizar processos que podem ser, desde um caso de reconhecimento de paternidade no civil, até casos no penal, que demoram meses e poderiam ser feitos em dias” especificou o vice-ministro.
Arkel Benítez, secretário da COMJIB, deu a conhecer que a Plataforma permitirá a incorporação de uma assinatura e certificado eletrônico para que os processos e acordos tenham base legal.
Outrossim, destacou-se a importância de seguir trabalhando no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especificamente sobre o objetivo 16 sobre Paz, Justiça e Instituições sólidas, que será levado à próxima Cúpula Ibero-americana.
Descarregar declaração dos Ministros de Justiça Ibero-americanos
Veja todos os assuntos
