Com as palavras da Ministra Secretária Executiva da Função Pública do Paraguai, Lilian Soto Badaui, inaugurou-se na quinta-feira, 30 de junho em Asunción, a XIII Conferência de Ministros e Ministras da Administração Pública e Reforma do Estado. Com o tema “Transformação do Estado para o Desenvolvimento”, o mesmo que terá a Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar neste país em outubro deste ano, autoridades da administração pública ibero-americana deram por iniciada a jornada de debate e discussão, que terminará na sexta-feira, 1 de julho, com a assinatura do “Consenso de Asunción”.
“Para quem dirige instituições responsáveis pelos diversos componentes básicos para a gestão pública, assumir este tema significa um desafio, pois leva-nos a discutir planeamentos que vão além de ajustar processos, estruturas ou a gestão de pessoas no setor público.
Trata-se de re-planificar as próprias bases sobre as quais construímos as nossas administrações públicas, apontando para novos paradigmas na organização estatal que tenham como objetivo principal o exercício das potencialidades humanas de todas as pessoas que formam as nossas sociedades”, afirmou a ministra, que também exerce a presidência desta Cúpula, no seu papel de anfitriã.
Em seguida, referiu que a comemoração dos bicentenários de muitas repúblicas latino-americanas é um aspeto que atualmente leva a refletir sobre a nossa trajetória como nações, sobre o presente e o futuro e sobretudo sobre o papel do Estado nesse futuro.
Também dirigiu as suas palavras de boas-vindas o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Jorge Lara Castro, que exprimiu a sua satisfação pelo fato do motivo da reunião sobre a Administração Pública seja o papel fundamental que o Estado tem no desenvolvimento, na inclusão social e na valorização do cidadão como tal.
“Refletir sobre o Estado, no nosso caso, em que o Estado foi simplesmente um acompanhante passivo da lógica do funcionamento da concentração e da exclusão; em que o papel do Estado era administrar eficientemente os excluídos, dá-me muita satisfação ouvir que o Estado é importante, dá-me muita satisfação ouvir a ideia de ligar o Estado com o desenvolvimento, quando o Estado também se liga à problemática social… e a importância do cidadão, entendido não só como o que está definido na Constituição, mas sim como cidadão real”, disse e refletiu em relação ao desafio que comporta para os Estados ibero-americanos, o intercâmbio e diálogo que se está a realizar, sobretudo porque o seu referente mais importante é o social. “Realizamos cúpulas que recolhem as experiência dos que mais necessitam de um Estado forte, de uma política pública e de uma administração pública de serviço público e não de administração burocrática”, afirmou Lara Castro.
Pelo seu lado, o ministro de Política Territorial e Administração Pública de Espanha, Manuel Chaves, valorizou nas suas palavras a relevância da concertação a nível político na ibero-américa. “É importante ter presente que todos unidos constituiremos o bloco de Nações mais homogéneo a nível global. A Conferência Ibero-Americana tornou-se num grupo muito relevante de concertação política que consolidou o acervo ibero-americano. Com objetivos e valores comuns, onde o respeito pelos Direitos Humanos, a defesa do Estado de Direito e da Democracia, ocupam um lugar central”, afirmou. Referiu-se às pessoas e aos meios como os dois pilares primordiais para uma boa administração estatal. Neste ponto sublinhou a importância de promover uma cultura que defenda o mérito do funcionário público ao longo da sua carreira profissional. “Creio que todos compartilhamos uma elevada consideração pelo papel que o funcionário público desempenha no êxito das políticas públicas, apesar de cada Estado ter desenvolvido posteriormente um modelo diferenciado, a essência é contar com um conjunto estável de funcionários públicos caracterizados pelo seu profissionalismo e com a sua entrega ao serviço público.
Dentro deste conjunto de funcionários públicos é necessário promover uma cultura que defenda o mérito do funcionário, a capacidade, a igualdade no acesso, a promoção e em geral em toda a sua carreira profissional”, afirmou Manuel Cháves.
O representante do Governo argentino, no exercício da Presidência do CLAD, Eduardo Thill, também proferiu as suas palavras de boas-vindas, referindo que “tudo o que se faça a favor da administração pública será um benefício para todos”.
A SEGIB esteve representada pela responsável pelas Reuniões Ministeriais Setoriais Ibero-Americanas, Susana Esteban.
Os ministros presentes apresentaram o documento “Transformação do Estado para o Desenvolvimento na Ibero-América”, sobre o qual acordaram no final da reunião e que será posto à consideração da XXI Cúpula de Chefes de Estado e de Governo.
O programa da reunião pode ser descarregado no ligante seguinte: http://www.sfp.gov.py/sfp/?node=page,1079,u39&p_node=page,197
Declaração final: XIII Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Administração Pública e Reforma do Estado
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