Nos últimos 30 anos, as Cúpulas Ibero-americanas se consolidaram como um espaço de diálogo e cooperação ao mais alto nível. Durante estas três décadas foi demonstrada a solidez e pertinência de um projeto político único que une 22 países da América Latina e da Europa.
Este espaço de concertação entre Chefes de Estado e de Governo conseguiu fortalecer a cooperação ibero-americana. Isto foi possível através do diálogo político contínuo e da adoção de compromissos que buscam avançar rumo a uma Ibero-América mais igualitária, justa e sustentável.
Um exemplo disto é o Convênio Multilateral Ibero-americano de Segurança Social que foi firmado durante a XIX Cúpula Ibero-americana em Estoril, Portugal (2007). Desde sua entrada em vigor em maio de 2011, este mecanismo se consolidou como o primeiro instrumento internacional a nível ibero-americano que protege os direitos de milhões de trabalhadoras e trabalhadores migrantes e suas famílias no âmbito de prestações econômicas. Nos últimos 10 anos, mais de 85 mil trabalhadoras e trabalhadores migrantes foram beneficiados pela aplicação do convênio. Atualmente, são 12 os países que se subscreveram ao Acordo de Aplicação do convênio: Espanha, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e República Dominicana.
Desde a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) lidera-se o fortalecimento de políticas públicas focadas à atenção da população em situação de vulnerabilidade e risco de exclusão. Isto é possível através do Espaço Ibero-americano de Coesão Social (EICS), o qual busca velar pelo desenvolvimento social integral dos povos ibero-americanos, a inclusão social e a participação de todos os membros da sociedade.
O impulso de políticas públicas orientadas a consolidar a coesão social na região é trabalhado através de diversos Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPA). Entre eles destaca o Programa Ibero-americano sobre os direitos das pessoas com deficiência, aprovado na XXVI Cúpula Ibero-americana de La Antigua (Guatemala) em 2018. Se estima que na Ibero-América vivem cerca de 1.000 milhões de pessoas com deficiência e que ainda que se tenha avançado em matéria normativa, a maior parte desta população continua excluída da vida política, econômica e social.
A isto soma-se o Programa Ibero-americano de Cooperação sobre a Situação das Pessoas Idosas, aprovado na XXI Cúpula Ibero-americana de Asunción (Paraguai) em 2011. Este programa busca conhecer melhor a situação e necessidades das pessoas idosas e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as instituições públicas responsáveis destas políticas nos países da região.
Assim também, o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas favoreceu a criação da Iniciativa Ibero-americana de Línguas Indígenas. O objetivo desta iniciativa é fomentar o uso, a conservação e o desenvolvimento das línguas indígenas faladas na América Latina e no Caribe, apoiando as sociedades indígenas e os países membros no exercício dos direitos culturais e linguísticos. São 9 os países que participam desta iniciativa: Bolívia, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru.
Outros programas e projetos adscritos que são promovidos desde o Espaço Ibero-americano de Coesão Social (EICS) são:
- Plano Ibero-americano de Alfabetização e Aprendizagem ao longo da Vida (PIALV), aprovado na XXIV Cúpula Ibero-americana de Veracruz (México) em 2014.
- Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça, aprovado na XX Cúpula Ibero-americana de Mar del Plata (Argentina) em 2010.
- Projeto adstrito Rede de Bancos de Leite Humano, o qual ajuda a reduzir a mortalidade infantil em 11 países da região.
- Projeto adstrito TECHO, que se converteu em uma organização independente que trabalha junto a jovens voluntários para superar a pobreza desde os assentamentos informais da região.
Veja todos os assuntos