IIALI como pedra angular do Decênio Internacional das Línguas Indígenas na América Latina e o Caribe: da declaração à ação

IIALI como pedra angular do Decênio Internacional das Línguas Indígenas na América Latina e o Caribe: da declaração à ação
Data: 12 de dezembro de 2022
Lugar: Paris, UNESCO
Hora: 15:00h a 16:00h, hora de Paris 

1. Considerações gerais  

O início do Decênio Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) coloca os Estados e sociedades nacionais, a nível mundial, em um novo cenário de preocupação pela delicada situação enfrentadas por todas as línguas indígenas, sem exceção. Na América Latina, mesmo que ainda sejam faladas mais de 550 línguas indígenas e algumas correm maior risco de silenciamento, sua continuidade e sustentabilidade correm perigo. Esta emergência linguística resulta, por um lado, da crescente interrupção da transmissão intergeracional das línguas indígenas nos lares e comunidades, assim como da insuficiente atenção e investimento que os governos dedicam ao cumprimento efetivo das normas nacionais e padrões internacionais sobre os direitos dos Povos Indígenas. De igual forma, as agências de cooperação internacional ainda não mostraram muita preocupação por este tema, exceto alguns organismos multilaterais que formam parte do Sistema das Nações Unidas; a saber, a UNESCO e a UNICEF.

A salvaguarda deste componente crítico e insubstituível do patrimônio cultural imaterial da América Latina e o Caribe merece uma ação imediata de todos: Estados, Povos Indígenas, cooperação nacional e internacional e sociedade em geral. O eventual silenciamento das línguas indígenas debilitaria e acarretaria a desaparição de visões alternativas do mundo, filosofias, sistemas de conhecimento, a espiritualidade e a axiologia, que hoje podem oferecer vias de saída às crises planetárias. Este legado foi construído durante milênios na interação das Primeiras Nações com seu entorno natural e social e, principalmente, com os territórios dos quais se sentem e sabem que formam parte. Tal patrimônio está estreitamente relacionado com a história e a identidade das pessoas que habitam estes territórios. Por isso, sua defesa e salvaguarda é uma tarefa urgente e uma responsabilidade.

Afortunadamente, os processos coletivos e individuais relativamente recentes de etnogênese configuram um tipo de renascimento indígena que influiu social e politicamente na região, desde a Patagônia no sul até o Rio Grande no Norte. Daí que tenham se produzido transformações sociais e políticas, dando maior visibilidade e audibilidade ao patrimônio cultural e linguístico indígena. Neste contexto, algumas comunidades indígenas, indivíduos e alguns Estados foram posicionando paulatinamente a revitalização cultural e linguística como um novo campo de ação e reflexão. Neste processo destaca de maneira particular o papel desempenhado pelos jovens indígenas.

De igual maneira, desde o ano de 2006, a Comunidade Ibero-americana mostrou sua preocupação pelo crescente silenciamento das línguas indígenas quando foi realizada a Cúpula Ibero-americana em Montevidéu, Uruguai. Depois, os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América acordaram criar um programa ibero-americano no campo da revitalização das línguas. A cúpula de Antigua-Guatemala de 2018 ratificou este compromisso. Os Chefes de Estado e de Governo encomendaram à Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), à Organização de Estados Ibero-americanos para a Ciência e a Cultura (OEI) e ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e o Caribe (FILAC) que elaborassem uma proposta para a criação do Instituto Ibero-americano de Línguas Indígenas (IIALI). Tal proposta foi discutida pelos representantes de todos os países latino-americanos. A 21 de abril de 2021, em Soldéu, Andorra, na XXVII Cimeira Ibero-americana, os Chefes de Estado e de Governo aprovaram a Iniciativa Instituto Ibero-americano de Línguas Indígenas (IIALI).

O parágrafo 27 da Declaração de Andorra estabelece que o IIALI promoverá a conservação e o desenvolvimento das línguas indígenas faladas na América Latina mediante o projeto e implementação de políticas linguísticas e culturais para fomentar o seu uso, promoção e preservação.

No contexto do Decênio Internacional das Línguas Indígenas (DILI), o IIALI constitui uma contribuição única da região à Comunidade Internacional na proteção e promoção das culturas e línguas em perigo de silenciamento. Ainda, a criação do IIALI é uma boa prática na matéria pois foi concebido como um dispositivo de cooperação Sul-Sul desde um enfoque de direitos humanos e indígenas.

Em linha com os objetivos do Decênio, o IIALI promoverá o uso, conservação e desenvolvimento das línguas indígenas faladas na América Latina e o Caribe. Também apoiará os Povos Indígenas e Estados no exercício dos direitos culturais e linguísticos reconhecidos no Convênio 169 da OIT, as Declarações das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outros instrumentos internacionais.

À data, dez países se comprometeram politicamente a criar e operar o IIALI (de sul a norte, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Panamá, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e México). Três deles assumiram a condição de membros plenos do IIALI já que também comprometeram recursos financeiros para o seu funcionamento (Bolívia, Colômbia e México). Estes três Estados conformam seu Comitê Intergovernamental (CIG) que escolheu a FILAC como sua unidade técnica. É de se esperar que, nos próximos meses, outros países se somem a esta iniciativa e contribuam financeiramente à sua implementação e desenvolvimento. O IIALI tem um plano de ação acordado por consenso para o período 2022-2025.

O plano de ação do IIALI considera quatro objetivos estratégicos:

– Sensibilizar criticamente a sociedade sobre a situação das línguas indígenas e os direitos culturais e linguísticos dos Povos Indígenas.
– Promover a transmissão, uso, aprendizagem e revitalização das línguas indígenas.
– Brindar assistência técnica aos governos e organizações indígenas na formulação e implementação de políticas linguísticas e culturais para os povos indígenas.
– Facilitar a tomada de decisões informadas sobre o uso e vitalidade das línguas indígenas através de um laboratório especializado.

2. Discussão Temática 

O Ministério de Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia programou uma atividade de alto nível, “IIALI como pedra angular do Decênio Internacional das Línguas Indígenas na América Latina e o Caribe: da declaração à ação”, a se realizar na sede da UNESCO em Paris, para chamar a atenção do mundo sobre a emergência linguística que a América Latina e o Caribe enfrentam devido ao crescente silenciamento das línguas indígenas.

Nesta ocasião, o Relator Especial sobre Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, senhor Francisco Cali; o Secretário da Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), senhor Andrés Allamand e a senhora Elisa Loncon, ex-presidenta da Convenção Constituinte do Chile e dirigente do Movimento em prol dos Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, intercambiarão pontos de vista e propostas sobre as ações que devem ser realizadas pelos governos e pelas sociedades no marco do Decênio Internacional das Línguas Indígenas. Este painel será moderado pelo Secretário Técnico do FILAC, Gabriel Muyuy Jacanamejoy.

Este evento de 60 minutos começará com as palavras de boas-vindas e Conferência Introdutória do Sr. Freddy Mamani Machaca, Presidente do Conselho Diretivo do FILAC e Presidente do Conselho Intergovernamental do IIALI. Haverá duas rondas de perguntas e respostas, uma por tema; e os oradores disporão de seis minutos cada um para suas respostas. Antes do fechamento, cada participante terá um minuto para suas palavras de clausura.

As perguntas a abordar são as seguintes:

1. O que deve ser feito para chamar a atenção de todos sobre a emergência linguística que a América Latina e o Caribe enfrentam? Como está contribuindo a instituição à qual representa neste processo de sensibilização linguística crítica?
2. Como poderíamos passar da declaração à ação? O que devemos fazer para seguir adiante?

Prévio ao fechamento do painel, haverá três comentários breves a cargo de funcionários governamentais, responsáveis de instâncias vinculadas com a preservação e desenvolvimento das línguas indígenas. Estes comentários estarão a cargo da senhora Adriana Molano, Diretora de Populações do Ministério de Cultura da Colômbia, do senhor Juan Gregorio Regino, Diretor do Instituto Nacional de Línguas Indígenas do México (INALI) e Carlos Alemán Cunningham, Representante da República da Nicarágua. Este painel de discussão será moderado pelo Sr. Luis Enrique López-Hurtado, sociolinguista e especialista em temas e línguas indígenas na América Latina, assim como Coordenador do Programa Educação para a Equidade do FILAC. As conclusões e clausura do evento serão realizadas pela Segunda Vice-presidenta do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e o Caribe (FILAC), Sra. Myrna Cunningham. 

3. Programa da discussão temática

15:00h – 15:15h
Boas-vindas e Conferência introdutória: “O IIALI como pedra angular do Decênio Internacional das Línguas Indígenas na América Latina e o Caribe: da declaração à ação”
Freddy Mamani, Presidente IIALI (Bolívia)

15:15h – 15:32h
Painel: “A emergência linguística que a América Latina e o Caribe enfrentam: passar da declaração à ação.”
Francisco Cali, Relator Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas.
Andrés Allamand, Secretário-Geral Ibero-americano. (SEGIB)
Elisa Loncon, Linguista Mapuche do Chile.

Moderador geral: Gabriel Muyuy Jacanamejoy, Secretário Técnico do FILAC.

15:32h – 15:50h
Comentários
Adriana Molano, Representante do Governo da Colômbia
Juan Gregorio Regino (Diretor INALI México)
Carlos Alemán, Representante Governo da Nicarágua

Moderador: Luis Enrique López Hurtado, Assessor do FILAC.

15:50h – 16:00h
Conclusões e clausura do evento
Myrna Cunningham, Primeira Vice-presidenta do FILAC