A III Conferência Ibero-Americana de Género: “Género, Transformação do Estado e Desenvolvimento” celebrou-se nos dias 8 e 9 de junho em Asunción, Paraguai. Em representação da SEGIB participou a Diretora da Divisão de Assuntos Sociais, Beatriz Morán.
Durante o evento, cuja inauguração contou com a presença do presidente paraguaio, Fernando Lugo, as ministras e responsáveis pela mulher da Ibero-América debateram e aprovaram a Declaração de Asunción, pelo que elevam à XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo o seguinte:
Reafirmar o compromisso com a igualdade de oportunidades, os direitos das mulheres e o fortalecimento dos mecanismos governamentais de políticas para as mulheres elevados à mais alta hierarquia, de acordo com o contexto nacional, com orçamentos suficientes, como condição inevitável para que a transformação do Estado garanta a igualdade real e efetiva entre mulheres e homens nos Países da Ibero-América.
Instar a SEGIB para que conjuntamente com os governos inicie as diligências necessárias para formular um Programa de Cooperação Ibero-Americana no quadro do Consenso de Brasília adotado na XI conferência Regional da Mulher da América Latina e Caribe (CEPAL 2010).
Também propõem elevar os acordos alcançados nesta Conferência às reuniões preparatórias de Coordenadores Nacionais para assegurar que sejam incorporadas na Declaração e no Programa de Ação da XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
As ministras e responsáveis elaboraram também um comunicado através do qual se adiciona a recomendação sobre trabalho doméstico que está a ser discutida na 100 Conferência Internacional da OIT, solicitando que assegure às mulheres trabalhadoras do serviço doméstico os mesmos direitos que o resto dos trabalhadores, incluindo recomendações de mínimos que lhes facilitem melhores condições de trabalho.
Documentos:
Comunicado sobre Trabalho doméstico (PORT)
Veja todos os assuntos
