Para enfrentar de forma coordenada e conjunta ameaças como o crime organizado, foi realizada a 31ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), em Santiago do Chile nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2024.
Durante a reunião foram aprovados importantes documentos como “As Regras Comuns Ibero-americanas sobre Justiça Penal Restaurativa”; os “Alinhamentos regionais para a investigação e litígio de casos de violência sexual”; Também foi aprovada a criação da Comissão de Ética da AIAMP e o “Protocolo para a proteção e segurança de fiscais, funcionários e servidores de ministérios públicos que integrem a AIAMP”. Também se rendeu uma especial homenagem aos fiscais ibero-americanos que deram sua vida no cumprimento de suas funções.
O ato inaugural foi presidido pelo Fiscal Geral da Colômbia e atual Presidente da AIAMP, Francisco Barbosa, em companhia do Fiscal Geral do Estado da Espanha, Álvaro García Ortiz como representação da Secretaria Geral da Associação, e pelo Fiscal Geral do Chile, Ángel Valencia Vásquez, anfitrião da XXXI Assembleia Geral.
O Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB, Alejandro Kawabata, destacou que o espaço jurídico ibero-americano constitui uma das linhas de trabalho mais desenvolvidas no âmbito da cooperação ibero-americana, pelo quê, referendou o compromisso da SEGIB para continuar colaborando e identificando sinergias com os diversos atores do setor justiça, particularmente, com a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), a Cúpula Judicial e com a própria Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), da que recordou, é uma Rede registrada pela Conferência Ibero-americana desde o ano de 2020.
Ainda assim, o Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB, assinalou que a América Latina e o Caribe representam, ao redor de, 9% da população mundial, no entanto, ali são registrados 30% dos homicídios de todo o planeta. Nesse sentido, fez um chamamento para seguir aprofundando nos foros regionais e multilaterais em uma agenda comum para abordar, de maneira integral e multidimensional, o tema da prevenção e combate do crime organizado no espaço ibero-americano.
A Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP) é uma organização sem fins lucrativos que desempenha um papel crucial na união dos Ministérios Públicos da região, pois se compõe dos 22 Ministérios Públicos e/ou Promotorias da Ibero-América. Além disso, se trata de uma Associação de longa trajetória já que a entidade foi fundada, inicialmente, em 1954, pelo que também celebra seus 70 anos de história.
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