Realizou-se em Lisboa a XIII Reunião da Rede Ibero-Americana de Ministros da Presidência e Equivalentes (RIMPE) que foi dedicada ao tema «Participação dos Cidadãos na Era do Governo Electrónico: Educação para a Cidadania e Inclusão Digital».
Na reunião foi aprovada a Declaração de Lisboa, documento que pretende ser «um contributo concreto» para os trabalhos da próxima Cimeira Ibero-Americana de Mar del Plata (3 e 4 de Dezembro de 2010) que terá como tema «Educação e Inclusão». Os trabalhos da RIMPE em Lisboa reforçaram, por outro lado, «a consciência da prioridade que deve ser dada à agenda digital» no seio da comunidade e a necessidade de maior cooperação, partilha de informação e coordenação na area do governo electrónico no espaço ibero-americano.
Na era do Governo electrónico, o exercico da Cidadania plena exige cada vez mais que se respeite a inclusão digital e o acesso à internet em banda larga, que resultarão em igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Foi igualmente decidido proceder â recolha de informação sobre programas, acções e boas práticas na área da simplificação e modernização administrativa e também da inclusão digital em curso de diversos países ibero-americanos para que se possam desenvolver projectos de cooperação de interesse comum. Este exercicio será coordenado pela SEGIB.
A afirmação e o reconhecimento do papel dos Centros de Governo para o sucesso das políticas de reforma na administração pública foi outro dos temas abordados nesta reunião.
A RIMPE reiterou o facto deste tipo de reformas só poder ter sucesso se existir uma clara vontade e compromisso política nesse sentido, se verificar a mobilização de todos os agentes -Ministérios, Serviços e funcionários públicos- e, por outro lado, uma correcta informação sobre as novas formas de relacionamento entre a Adminstração pública e o cidadão por forma a que este se sinta também ele parte do processo de modernização. Foi ainda considerado que a articulação da partilha de experiencias de utilização das TIC reforça a transparência dos processos de decisão pública e oferece nova formas de participação democrática
Delegaçoes decidiram ainda realizar um Conselho Académico do Programa IBERGOB até final do corrente ano.
Na Declaração de Lisboa, os ministros da Presidência e equivalentes, expressaram solidariedade para com o governo chileno nos esforços que desenvolve para resgatar 33 mineiros presos na mina de S. José, e para com as autoridades e povo da Guatemala na seqüência das recentes intempéries que levaram â declaração de calamidade pública naquele país.
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