A XIII Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Saúde realizou-se em Asunción, Paraguai, na sexta-feira 10 de junho, no âmbito das atividades relacionadas com a XXI Cúpula Ibero-Americana que se celebrará no próximo mês de outubro neste país com o tema “Transformação do Estado e Desenvolvimento”.
A Inauguração da Conferência contou com a presença do Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, o Vice-ministro da Saúde da Argentina, a Diretora da Agência de Qualidade do Ministério da Saúde, Políticas Sociais e Igualdade de Espanha, e o Embaixador de Espanha no Paraguai. Intervieram na Inauguração a Ministra da Saúde do Paraguai, Esperanza Martínez, e em representação da SEGIB, a Diretora da Divisão de Assuntos Sociais, Beatriz Morán.
A Conferência realizou-se sob o tema “A caminho de um Estado que garanta o direito à saúde”, e um dos seus objetivos foi analisar a experiência da transformação do Estado para a implementação do acesso universal à saúde.
A Ministra paraguaia da Saúde, Esperanza Martínez, expressou durante a cerimónia de abertura que “necessitamos Estados capazes de garantir os direitos plenos das pessoas. Apontar para um desenvolvimento, para um sistema de qualidade de vida”. Também destacou que se deve “impulsionar novos paradigmas que transformem o histórico caráter patrimonial, patrocinado pela maioria dos nossos Estados e, em consequência, pelas nossas instituições públicas para apostar em organizações estatais democráticas e inclusivas; isto é um imperativo ético, inadiável”.
Considerou também que para cumprir essas metas deve-se “avançar para um sistema de saúde universal, integral, baseado no direito à saúde e no reconhecimento e valorização das múltiplas identidades culturais, onde o Estado se torna líder do sistema e garante dos direitos”.
Pelo seu lado, a Diretora da Divisão de Assuntos Sociais, Beatriz Morán, destacou que a saúde é uma das premissas para conseguir o desenvolvimento económico, social e cultural de uma sociedade, e a partir da perspectiva do desenvolvimento humano é um direito, pelo que o Estado deve funcionar como garante da mesma a toda a população, devendo exercer uma função de liderança. Também destacou que apesar da região ter conseguido avanços significativos em matéria de crescimento económico e diminuição da pobreza, mantém-se a região mais inequitativa do mundo. Nesta perspectiva, a política de saúde constitui um elemento de igualização e é fundamental passar de Políticas de Governo para Políticas de Estado.
Por outro lado, no seu discurso considerou oportuno e importante destacar a situação dos migrantes na nossa região, uma vez que em matéria de saúde sofrem mais riscos do que a população local especialmente quando se trata de mulheres.
Sublinhou que para a SEGIB é satisfatório anunciar que na passada Cúpula Ibero-Americana de Mar del Plata aprovou-se o Regulamento de Funcionamento das Redes Ibero-Americanas. Este fato agrega uma nova forma de implementar a cooperação ibero-americana e de somar esforços, considerando que estas Redes são um instrumento importante de intercâmbio de experiências na região, sobretudo em matéria de saúde, pelo qual instou a retomar o compromisso que em anteriores reuniões setoriais se adotou e rever o trabalho realizado pelas Redes de Saúde.
No Fórum participaram delegações da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Durante o encontro, apresentaram-se as experiências do Brasil com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a política de medicamentos na região andina, e o efeito da migração do pessoal de saúde no Uruguai.
Por fim, os presentes acordaram e assinaram a denominada “Declaração de Asunción”, na qual deixaram registada algumas posições que elevarão à XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado, que se desenrolará nos finais de outubro em Asunción.
Os principais acordos da Conferência incorporados na Declaração foram os seguintes:
- a obrigação dos Estados de garantir o exercício do direito à saúde, assegurando a universalidade nos serviços, a equidade no acesso, a qualidade das prestações e financiamento suficiente e sustentável dos sistemas de saúde;
- a incorporação do enfoque dos determinantes sociais nas políticas públicas de saúde, fortalecendo o papel da autoridade sanitária para a abordagem inter-setorial e a promoção da participação social;
- e o interesse em desenvolver instrumentos e intercambiar experiências em áreas como a construção de sistemas universais de saúde, desenvolvimento de gestão em recursos humanos, sistemas de informação e aplicação de novas tecnologias.
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