No passado dia 18 de outubro encerrou, em Santo Domingo, a XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, após quatro dias de debates.
A reunião intergovernamental, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e o Governo da República Dominicana contou com a participação das autoridades de igualdade dos países, funcionários de organismos internacionais, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor empresarial da região.
A Conferência centrou o debate na igualdade de gênero, no empoderamento das mulheres e nas tecnologias da informação e das comunicações (TIC). Como elemento dinamizador, a CEPAL apresentou o documento Mulheres na economia digital: superar o limiar da desigualdade.
Na sessão inaugural participaram o Presidente da República Dominicana, Danilo Medina, a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, a Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU – Mulheres), Phumzile Mlambo-Ngcuka, a Diretora da Organização Pan-americana da Saúde, Carissa Etienne, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Brasil, Eleonora Menicucci e Alejandrina Germán, Ministra da Mulher da República Dominicana.
O Presidente Danilo Medina advertiu que as mulheres dominicanas “enfrentam múltiplos desafios interconectados e na base deles se encontra a mesma questão: a falta de independência econômica, que se agrava com a falta de independência física e política”.
Por outro lado, Alicia Bárcena, disse que “a Conferência Regional sobre a Mulher se constituiu no fórum político sobre a igualdade da mulher mais importante da América Latina e do Caribe”.
Além disso, Phumzile Mlambo-Ngcuka, disse que o acesso das mulheres às novas tecnologias da informação é indispensável, uma vez que estimulam o rendimento, a independência e a autoestima das mulheres.
O programa incluía mesas redondas, painéis e eventos paralelos (organizados por outras agências das Nações Unidas e organismos da sociedade civil) onde se abordaram as ligações entre desenvolvimento produtivo e igualdade, as políticas de acesso às TIC, a contribuição destas tecnologias para a saúde das mulheres, a situação das mulheres nas empresas e na ciência e a geração de estatísticas e indicadores específicos, entre outros temas. Também se abordou a situação das mulheres rurais e indígenas no âmbito das TIC.
O documento Mulheres indígenas na América Latina. Dinâmicas demográficas e sociais no quadro dos direitos humanos foi apresentado durante a Conferência. Analisa a situação das mulheres indígenas em nove países: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Uruguai. A publicação adverte sobre a existência de profundas desigualdades que afetam mais de 23 milhões de pessoas que pertencem a este grupo e insta os países da região a avançar na proteção dos direitos das mulheres indígenas.
Na jornada de quinta-feira, 17, e no quadro da mesa redonda Beijing + 20: perspectivas e desafios, representantes de governo, especialistas e ativistas, no quadro da agenda de desenvolvimento pós 2015, analisaram a situação das mulheres da região após quase 20 anos da realização da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing, China, em 1995.
Por fim na sexta-feira, aprovou-se o Consenso de Santo Domingo, documento que marcará a agenda da igualdade de gênero na região durante os próximos anos, como o fizeram as declarações das anteriores conferências regionais realizadas em Brasília (2010) e Quito (2007).
Os representantes dos Estados membros e associados da CEPAL que participaram comprometeram-se a trabalhar para que a sociedade de informação e do conhecimento fomente a autonomia econômica das mulheres e a sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas da sociedade e em todos os processos de tomada de decisões.
Além de ratificar os compromissos assumidos pelos países em diversos acordos internacionais, os países acordam “desenhar ações para a construção de uma nova cultura tecnológica, científica e digital orientada para as raparigas e para as mulheres” e “potenciar a inclusão da perspectiva de gênero como eixo transversal das políticas públicas de desenvolvimento produtivo”.
No Consenso acorda-se promover o acesso das mulheres ao emprego, redistribuindo as tarefas de cuidado entre o Estado, o mercado e a sociedade e facilitando a formação e a utilização da tecnologias, o auto-emprego e a criação de empresas no setor científico-tecnológico. Também procuram aumentar a proporção de mulheres em áreas que se encontra infra-representadas, como os âmbitos acadêmico, científico, tecnológico e as TIC.
Os representantes dos países reconheceram a importância do trabalho doméstico não remunerado, planeando a necessidade de realizar contas satélite de trabalho não remunerado no sistema de contas nacionais para melhorar as políticas de igualdade.
Acordou-se, ainda, tomar medidas que permitam o acesso das mulheres a serviços financeiros formais, como a poupança, o crédito, os seguros e as transferências, sem nenhum tipo de barreira por discriminação e em condições de igualdade.
Antes do arranque da Conferência celebrou-se a XXI Reunião dos organismos especializados e outras organizações do sistema das Nações Unidas sobre a evolução das mulheres na América Latina e Caribe, na qual participou a Secretaria Geral Ibero-americana. Também se aproveitou a ocasião para reunir as organizações parceiras do Observatório para a Igualdade de Gênero, entre as quais está a SEGIB, com o objetivo de analisar a situação financeira e de sustentabilidade do mesmo.
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