A Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) celebrou na segunda-feira, 17 de março, na sua sede de Madrid, uma cerimônia de reconhecimento ao Observatório Panamenho contra a Violência de Gênero (OPVG), galardoado com o Prêmio Ibero-americano de Igualdade Cortes de Cádis, na sua III edição, que será entregue no próximo dia 19 de março em Cádis.
O júri, formado pela alcaidessa de Cádis, Teófila Martínez; pela presidente da Comissão de Igualdade do Conselho Geral do Poder Judicial, Carlas Martínez de Careaga; pela diretora da Divisão de Assuntos Sociais da SEGIB, Beatriz Morán; e pela presidente do Grupo Día, Ana María Llopis, distinguiu o OPVG pela sua trajetória e pela sua contribuição para a aprovação da Lei do Femicídio.
Esta lei, a primeira do seu gênero no Panamá, refere no seu artigo 1 que tem por objetivo “garantir o direito das mulheres de qualquer idade a uma vida livre de violência, proteger os direitos das mulheres vítimas de violência num contexto de relações desiguais de poder, assim como prevenir e sancionar todas as formas de violência contra as mulheres, no cumprimento das obrigações contraídas pelo Estado”.
Além de estabelecer penas de até 30 anos de prisão para os crimes de violência de gênero, a norma prevê a criação de juízos especializados nesta matéria e a construção de pelo menos um centro de atenção integral para mulheres vítimas da violência em cada província panamenha.
Nesta cerimônia reconheceu-se também, o trabalho das galardoadas: Norma Cruz, ativista guatemalteca dos direitos das mulheres e fundadora da Associação Sobreviventes, e Ana Peláez, diretora de relações internacionais da ONCE e firme defensora da igualdade e do fim da violência contra as mulheres com incapacidade.
O Prêmio Ibero-americano de Igualdade Cortes de Cádiz foi criado por ocasião da celebração na cidade andaluza nos finais de 2010 do XI Encontro Ibero-americano de Magistradas.
Na cerimônia intervieram, além das galardoadas, a presidente do Grupo Dia, Ana María Llopis; a magistrada do Supremo Tribunal e presidente da Comissão de Igualdade do Conselho Geral do Poder Judicial, Clara Martínez de Careaga e a Diretora da Divisão de Assuntos Sociais Beatriz Morán. A Magistrada Ana Ferrer, Presidente da Audiência Provincial de Madrid, dinamizou o debate.
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