A reunião sobre Proteção social em saúde para migrantes celebrou-se nos dias 13 e 14 de dezembro no Centro Cultural de Espanha, em São José da Costa Rica, organizada pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que também patrocinou a atividade.
Assistiram representantes dos Ministérios da Saúde e das Entidades de Previsão Social da Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Portugal. Também se contou com a participação de representantes das seguintes organizações internacionais: Organização Pan-americana da Saúde (OPS), Organização Internacional de Migrações (OIM e da Conferência Econômica para a América Latina / Centro Latino-americano e Caribenho de Demografia (CEPAL/CELADE).
A reunião tinha como objetivo avançar numa proposta de mecanismos para a extensão da proteção social em saúde para migrantes incluindo a perspectiva de gênero.
Na inauguração contou-se com a presença de Adolfo Ortiz, Vice-ministro da Saúde do Ministério de Saúde da Costa Rica); Álvaro Salas, Diretor de Centros Especializados da Caixa Costarriquense de Seguro Social; Andrés Pérez, Diretor do Centro Cultural de Espanha (AECID) e Beatriz Morán, Diretora da Divisão de Assuntos Sociais (SEGIB).
O Vice-ministro assinalou a importância do tema objeto da reunião, fazendo menção especial à situação da Costa Rica, e à necessidade de aprovar uma linha política comum na região.
A apresentação do tema foi realizada por Daniel López Acuña (OMS), que aprofundou o documento que previamente tinha circulado entre os participantes e que assinalou a necessidade de definir prestações que possam ser revistas e aumentadas em função da evidência científica e as possibilidades financeiras.
Ao longo do dia e meio alternaram as intervenções de Patricia Salgado (UNFPA) que explicou o Projeto desenvolvido ao longo de três anos em cinco fronteiras da região, que foi completado pelas palavras de Dirk Jaspers (CELADE); a intervenção de Holman Jiménez (OISS), abordou a cobertura de proteção em saúde nos convênios de segurança social, com um especial destaque no convênio Multilateral Ibero-Americano de segurança social; Carlos Van der Laat (OIM), centrou-se no Fundamento para uma Migração Saudável e o Lic. Hernán Luque Siu (OPS/OMS), abordou as Políticas para a extensão da proteção social em saúde para migrantes na Ibero-América.
Pelo seu lado, Beatriz Morán, Diretora da Divisão de Assuntos Sociais da SEGIB, explicou o âmbito Ibero-Americano de cooperação, por ser este o espaço proposto para desenvolver os acordos assumidos na reunião.
A participação dos representantes dos países assistentes foi muito forte e serviu para conhecer os avanços que estão a ocorrer na matéria em alguns países da região, como por exemplo o México ou a Argentina, que desenvolveram recentemente legislações muito favoráveis. Além disso, contou-se com a participação de Alberto Infante, consultor da OMS, que além de dinamizar o debate sintetizou, no final da reunião, os acordos alcançados que constituíram os elementos de um plano de trabalho sobre o tema durante 2012 e 2013. Entre os acordos alcançados durante a reunião, destacam-se os seguintes:
- Reafirmou-se a importância das migrações de da proteção social em saúde dos migrantes, com especial ênfase na situação das mulheres, para as economias e as sociedades da região, acordando-se um enfoque de direitos humanos, assim como potenciar o real exercício dos mesmos. Também se acordou sobre a atuação que passa pelo fortalecimento dos sistemas de saúde e não pelos programas verticais específicos.
- Acordou-se identificar áreas prioritárias que deveriam ser incluídas de forma progressiva nos esquemas de proteção social em saúde dos migrantes, enfatizando o caráter universal da proposta.
- Salientou-se a importância das zonas fronteiriças como âmbito de trabalho privilegiado que além disso relacione o trabalho com a sociedade civil organizada.
- Adotou-se o compromisso, com o apoio da SEGIB, de continuar a trabalhar o tema no âmbito ibero-americano levando o mesmo à agenda das Conferências Ibero-Americanas de Ministros e Ministras da Saúde, Segurança Social e Trabalho a celebrar-se em 2012 e/ou 2013.
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