Na sede da Secretaria Geral Ibero-americana e no quadro do Dia Internacional da Mulher, apresentou-se no dia 11 de março, conjuntamente com os Governos de Andorra, Espanha e Portugal e a Divisão de Gênero da CEPAL, o Relatório Anual 2012 do Observatório de Igualdade de Gênero. O estudo abrange a forma como os programas de transferências condicionadas perpetuam o papel da mulher como cuidadora e inclui diversas recomendações para que não reproduzam a desigualdade econômica de gênero.
Na mesa, moderada pela diretora da divisão de assuntos sociais da SEGIB, Beatriz Morán, participaram o embaixador de Andorra em Espanha, Jaume Gaytan; a diretora geral de Igualdade de Oportunidades e diretora do Instituto da Mulher, Carmen Plaza, a diretora de Organismos Multilaterais e Setoriais da AECID, Laura López de Cerain, a conselheira política da embaixada de Portugal em Espanha, Indira Noronha, a socióloga Maria Ángeles Durán do CSIC e por videoconferência participou, apresentando os resultados do Relatório de 2012, a diretora da divisão de gênero, Sonia Montaño.
As representantes e os representantes dos Governos referiram a importância do Observatório de Igualdade de Gênero como ferramenta de conhecimento e medição das questões que se investigam sobre as três autonomias da mulher, e insistiram no fato dos seus países estarem empenhados e nas ações que realizam em matéria de igualdade.
Os programas de transferências condicionadas de rendimentos (PTC) que se implementam em 19 países da região, identificam 18 programas em execução e 8 já finalizados, a sua cobertura alcança mais de 25 milhões de casas nas quais vivem 113 milhões de pessoas, (quase 20% da população total da região), perpetuam uma organização de cuidado na sociedade baseada no trabalho não remunerado das mulheres, que é uma das causas da desigualdade econômica de gênero, de acordo com o terceiro relatório do Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe (OIG) Los bonos en la mira: aporte y carga para las mujeres.
Desde a sua implementação na região, os PTC orientam-se maioritariamente para mulheres, uma vez que na maioria dos países concedem rendimentos para educação e saúde das crianças através das suas mães.
Vários destes programas de transferência combinam uma contribuição monetária com a exigência de contraprestações familiares e em alguns casos com um sistema de sanções perante incumprimentos dos compromissos contraídos (assistência escolar e controlo de saúdo das crianças e adolescentes).
O relatório refere que estes programas representam para muitas mulheres a primeira fonte de rendimento está que tiveram e implicam uma retribuição mensal de que de outro modo não teriam. Além disso, este benefício monetário é considerado pelas mulheres como próprio e, neste sentido, consolida a sua posição nos processos de tomada de decisão em casa.
No entanto, o estudo destaca que os PTC apresentam a mulher como mãe, não como pessoa com direito próprio à proteção social, e reforçam a ideia socialmente construída de que o cidadão é uma responsabilidade natural das mulheres.
O relatório assinala no prólogo do documento que “as políticas públicas estão longe de assimilar o avanço das mulheres e, apesar de muitos programas as visibilizarem e reconhecerem, em geral não se inspiram no quadro de direitos e prevalece uma visão instrumental, especialmente das mulheres pobres”.
De acordo com este estudo, este tipo de política social implica uma visão maternal que considera as mães como corresponsáveis conjuntamente com o Estado na consecução de determinados objetivos sociais, como a superação da pobreza. Antepõe-se a reponsabilidade individual de prestar assistência escolar e os controlos de saúde para conseguir as bonificações à responsabilidade do Estado de garantir os serviços sociais que assegurem direitos humanos como são a educação e a saúde das crianças e adolescentes.
O relatório indica que os PTC implicam para as mulheres exigências suplementares relativamente à utilização do tempo. O cumprimento das condições, exige uma maior dedicação por parte das mulheres, que devem tramitar os certificados de assistência à escola e os controlos de saúde dos seus filhos.
Por outro lado, o motivo mais frequente do final da transferência é que os filhos e as filhas tenham atingido a idade máxima permitida para participar no programa. Isto pode ser problemático para as mulheres, que podem passar anos recebendo os benefícios sem poder gerar vias alternativas de participação econômica, para se encontrarem, uma vez terminado o rendimento, numa situação de perda de benefício e piores condições do que anteriormente para entrarem no mercado laboral.
A publicação inclui diversas recomendações para que estes programas não reproduzam a subordinação econômica das mulheres, como também para abandonar todas as visões maternais da política social, revê-las para que as transferências contribuam para uma maior autonomia das mulheres e contribuir com isso para modificar os papéis tradicionais de gênero, não para consolidá-los.
Também recomenda considerar estratégias que permitam avançar do conceito de programas de transferência condicionada para sistemas de proteção social integrais, homogêneos, inclusivos e com um enfoque de direitos.
Sobre os avanços e desafios relacionados com a autonomia da mulher, neste terceiro relatório do Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe (OIG), examinam-se as conquistas de cada um dos indicadores analisados pelo Observatório, correspondentes à autonomia física, econômica e na tomada de decisões.
Relativamente à autonomia física das mulheres, persistem problemas e desigualdades. Importa destacar que a mortalidade materna não apresenta uma evolução negativa na média regional, mas perduram realidades preocupantes em 15 países; a procura insatisfeita de anticoncepcionais tende a diminuir, não obstante a gravidez em adolescentes aumentar relativamente à diminuição da gravidez noutros grupos etários e afetar principalmente as jovens pobres. A violência contra as mulheres continua a afetar a região.
Relativamente à autonomia na tomada de decisões, deu-se nos últimos anos um aumento da presença das mulheres na presidência dos governos da região e na representação parlamentar (especialmente na última década). No poder judicial, houve um aumento muito mais recente e em poucos países, fato que se considera positivo sobretudo porque acaba com os telhados de vidro que impediam o acesso das mulheres aos cargos mais altos. Em Espanha, contrariamente, Espanha tem níveis mais baixos de representação de mulheres nos órgãos superiores judiciais.
A análise da autonomia econômica das mulheres deixa em evidência um dos paradoxos mais típicos do desenvolvimento econômico e social na região. Enquanto o crescimento econômico se mantém e a pobreza retrocede, aumenta ao mesmo tempo a proporção de mulheres entre os pobres e os mais pobres. Além disso, a redução da pobreza deve-se, em grande parte, à incorporação das mulheres num mercado de trabalho desregulado, que lhes atribui salários mais baixos do que aos homens.
O Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe é produto do grupo interinstitucional constituído pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), a Organização Pan-americana da Saúde (OPS), a Entidade para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU-Mulheres), a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e o Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação de Espanha. A secretaria está a cargo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).
Documento: Relatório Anual 2012 Observatório de Igualdade de Gênero
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