Programa Ibero-americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Países integrantes

Mapa Iberoamérica Andorra España Portugal México Jamaica Haití República Dominicana Puerto Rico Cuba Belice Guatemala El Salvador Honduras Nicaragua Costa Rica Panamá Chile Argentina Brasil Guayana Francesa Surinam Guayana Venezuela Colombia Ecuador Perú Bolivia Paraguay Uruguay

Andorra, Argentina, Costa Rica, República Dominicana, Ecuador, España, Guatemala, México, Uruguay

Antecedentes

Na XXV Cúpula de Cartagena das Índias (Colômbia) de 2016, foi encomendado à Secretaria-Geral Ibero-americana e à Organização Ibero-americana de Segurança Social a preparação de uma iniciativa ou programa sobre os direitos das pessoas com deficiência, considerando a estimativa de que na Ibero-América vivem cerca de 90 milhões de pessoas com deficiência e que, ainda que tenha avançado em matéria normativa, a maior parte desta população continua excluída da vida política, econômica e social.

Assim, durante finais de 2017 e princípios de 2018 trabalhou-se na formulação do Programa/Iniciativa com as autoridades nacionais de deficiência dos países impulsores do processo, consultores e especialistas de renome com referências em suas respetivas áreas, tanto na execução direta de políticas públicas, do labor acadêmico e desde sua posição em organismos ou agências internacionais de cooperação ao desenvolvimento (ONU, OEA, etc.), contando com a assessoria técnica especializada da Organização Nacional de Cegos Espanhóis (ONCE).

Deste modo nasceu o Programa Ibero-americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com o objetivo de contribuir à inclusão das pessoas com deficiência na vida política, econômica e social, através de políticas que garantam o pleno desfrute e exercício de seus direitos em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Objetivos

  1. Consolidar um sistema de compilação e gestão de dados sobre as pessoas com deficiência (Dados e estatísticas)


  2. Garantir o acesso à justiça e o reconhecimento igualitário perante a lei a todas as pessoas com deficiência (Igualdade e Não discriminação)


  3. Garantir o acesso, permanência e êxito no sistema geral de educação, inclusivo em todos os níveis e respeitoso da identidade cultural da comunidade surda (Educação)


  4. Garantir o desfrute pleno dos direitos laborais e sindicais das pessoas com deficiência no âmbito público e privado (Emprego e proteção social)


  5. Fortalecer as organizações de pessoas com deficiência (Empoderamento)


  6. Garantir o direito à saúde às pessoas com deficiência e melhorar o acesso aos serviços de promoção, prevenção e atenção especializada permanente e prioritária (Saúde)