Coesão social/

Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça

Paises participantes

Mapa Iberoamérica Andorra España Portugal México Jamaica Haití República Dominicana Puerto Rico Cuba Belice Guatemala El Salvador Honduras Nicaragua Costa Rica Panamá Chile Argentina Brasil Guayana Francesa Surinam Guayana Venezuela Colombia Ecuador Perú Bolivia Paraguay Uruguay

Argentina, Brasil, Chile, República Dominicana, España, Paraguay, Perú

Antecedentes

Aprovado na XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (Mar del Plata, 3 e 4 de dezembro de 2010), segundo o mandato da XVII Reunião Plenária de Ministros da Justiça, México, outubro de 2010.

Promover um maior acesso à justiça na Ibero-América, especialmente dos grupos mais vulneráveis, através do fortalecimento das políticas públicas dos governos da região.

Objetivos

  1. Fomentando a elaboração e implementação de políticas públicas na matéria, através da preparação de Planos Estatais, Sub-Regionais e Regionais

  2. Fortalecendo as capacidades de diagnóstico, acompanhamento e avaliação, aproveitando as boas práticas e trocando experiências

  3. Desenvolvendo a formação dos membros do sistema judicial

  4. Facilitando o contacto entre os responsáveis governamentais em matéria de acesso à justiça para promover a cooperação horizontal

  5. Favorecendo a criação de projetos-piloto com mecanismos adequados de acompanhamento. Será tida especialmente em conta a situação de grupos vulneráveis, tais como os povos indígenas e os jovens. Além disso, serão promovidas políticas e ações que facilitem o acesso das mulheres à justiça, especialmente das vítimas de violência de género e de tráfico de seres humanos. Para esse fim, poder-se-á criar, à margem do financiamento de base do Programa, um Fundo específico que facilite o financiamento destes projetos

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