Prevenção e Eliminação da Violência contra as Mulheres

Paises participantes

Mapa Iberoamérica Andorra España Portugal México Jamaica Haití República Dominicana Puerto Rico Cuba Belice Guatemala El Salvador Honduras Nicaragua Costa Rica Panamá Chile Argentina Brasil Guayana Francesa Surinam Guayana Venezuela Colombia Ecuador Perú Bolivia Paraguay Uruguay

Andorra, Argentina, Bolivia, Colombia, República Dominicana, España, México, Panamá, Portugal, Uruguay

Aprovado na cimeira

XXVII Cimeira Ibero-Americana Andorra 2020 – “Inovação para o Desenvolvimento Sustentável – Objetivo 2030. Ibero-América face ao desafio do coronavírus”

Andorra, 21 de abril de 2021

Antecedentes

A Iniciativa Ibero-americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres tem sua origem na XXVII Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Andorra em 2021, e nasce com o objetivo de contribuir à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres na Ibero-América desde a construção e consolidação de um marco comum de referência.

A violência contra as mulheres tem tal magnitude que a Organização Mundial da Saúde a declarou como um problema de saúde pública mundial de proporções pandêmicas. As últimas estimações globais indicam que, aproximadamente, uma de cada três (35%) mulheres no mundo sofreu violência física e/ou sexual a mãos de seu companheiro ou violência sexual a mãos de terceiros, em algum momento de suas vidas. Os dados mais duros correspondem, em todo caso, ao número de mulheres que são assassinadas e que indicam que 87.000 mulheres foram assassinadas, intencionalmente, em 2017, mais de um terço a mãos de seu companheiro ou ex companheiro.

Na América Latina, a cifra ascendeu a 4.652 casos durante 2019 e 12% de mulheres entre 15 e 49 anos, aproximadamente 19,2 milhões, foram vítimas de violência física ou sexual a mãos de seu companheiro íntimo atual ou anterior.

Estas cifras sofreram uma intensificação como consequência das medidas de confinamento adotadas perante a pandemia por COVID-19 e os dados confirmam um aumento nas denúncias de violência contra as mulheres em todo o mundo, particularmente a doméstica, que chegaram, inclusive, a se duplicar em alguns países.

Esta Iniciativa é a primeira plataforma institucionalizada de cooperação ibero-americana em matéria de prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e aspira se converter em uma referência regional e internacional. A Iniciativa incluirá ações para promover a medição do custo econômico da violência contra as mulheres nos países ibero-americanos e se preocupará pela produção de dados e estatísticas sobre esta questão.

Objetivos

  1. Contribuir para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres na Ibero-América a partir da construção e consolidação de um quadro comum de referência


  2. OE1. Impulsionar o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas e leis integrais para a erradicação da violência contra as mulheres na comunidade ibero-americana


  3. OE2. Melhorar o atendimento, proteção e reparação integral das mulheres ibero-americanas vítimas/sobreviventes de todo o tipo de violência contra as mulheres


  4. OE.3. Fortalecer o alcance dos programas ou planos de prevenção da violência contra as mulheres que promovam a mudança cultural da sociedade ibero-americana