PAÍSES PARTICIPANTES:

Brasil, Chile, Equador, Espanha, Paraguai, Peru e República Dominicana.

CÚPULA EM QUE FOI APROVADO

XX Cúpula Ibero-americana Argentina 2010.

ANTECEDENTES

A última Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos, celebrada no México nos dias 21 e 22 de outubro de 2010.

XVI Reunião Plenária da Conferência celebrada em São José no ano de 2008.

XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes Estado e de Governo, realizada em Santiago do Chile em novembro de 2007.

XV Reunião Plenária celebrada em Gran Canaria em 2006.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

• Promover um maior acesso à justiça na Ibero-América, especialmente dos grupos mais vulneráveis, através de um fortalecimento das políticas públicas dos governos da região.

DOCUMENTOS:

DOCUMENTO DE FORMULAÇÃO

RELATÓRIO ANUAL 2014 (ESP) (PDF)

RELATÓRIO ANUAL 2013 (ESP) (PDF)

RELATÓRIO ANUAL 2012 (ESP) (PDF)

RELATÓRIO ANUAL 2011 (ESP) (PDF)

• Noticias (histórico)