O primeiro Convénio Multilateral Ibero-Americano de Segurança social, que entrou em vigor no passado dia 1 de maio “já é uma realidade” que “abre um caminho importante” para a implementação de experiências semelhantes noutras regiões do mundo.
O valor do Convénio como “exemplo de globalização positiva” foi sublinhado em Madrid pelo secretário-geral ibero-americano, Enrique V. Iglesias, e o secretário geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Adolfo Jiménez, na apresentação que teve lugar na segunda feira, 13 de junho, na sede da SEGIB.
Juntamente com eles, o vice-ministro de Assistência Social do Governo do Brasil, Carlos Eduardo Gabas, destacou a “proteção social” que o acordo outorga aos trabalhadores e explicou que o seu país está a trabalhar num convénio multilateral semelhante com os países africanos de língua portuguesa.
Nesse sentido, o secretário de Estado de Segurança Social de Espanha, Octavio Granado, referiu que o êxito do Convénio poderia levar a uma futura assinatura de outra aliança entre a Ibero-América e a União Europeia, com Espanha e Portugal como pontes de ligação e talvez “se possa sonhar com um convénio universal”.
O Convénio Ibero-Americano de Segurança Social poderia aplicar-se também à elaboração de um acordo semelhante entre as antigas repúblicas soviéticas.
“A Rússia tem um grande interesse em conhecer esta experiência e para isso estaremos no dia 29 em Bakú, a capital do Azerbeijão, onde participaremos numa reunião internacional sobre migrações”, explicou Jimenez.
O secretário geral da OISS salientou o esforço que “todos os países ibero-americanos” fizeram para levar o Convénio adiante, sobretudo numa região que “possui a taxa de emigração mais alta do mundo e um desenvolvimento escasso dos acordos bilaterais”.
Entre as consequências positivas do Convénio, Francisco Moza, diretor da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) referiu também o seu valor como “ferramenta para a cooperação ibero-americana” e definiu-o como um “estímulo para futuros trabalhos”.
Por fim, Iglesias sublinhou que o Convénio é o “primeiro grande instrumento comunitário na região, um exemplo de coesão social que dará proteção à população migrante”.
O primeiro Convénio Multilateral Ibero-Americano de Segurança Social foi aprovado na XVII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo celebrada em Santiago do Chile em novembro de 2007.
Entrou em vigor no passado dia 1 de maio em Espanha, no Brasil e na Bolívia, os primeiros países a ratificá-lo entre os catorze que o subscreveram.
Deste convénio poderão beneficiar diretamente mais de seis milhões de imigrantes latino-americanos, apesar do seu espaço de proteção se estender a toda a população dos 22 países ibero-americanos, cerca de 600 milhões de pessoas.
O acordo respeita as legislações nacionais vigentes na matéria em matéria de Segurança Social, e tem como meta principal assegurar a cobertura dos trabalhadores que ao longo da sua vida laboral ou profissional se desloquem de um Estado a outro.
Permite que os emigrantes da região ibero-americana possam, por exemplo, somar no momento da reforma as contribuições realizadas ao longo da sua vida laboral apesar desta ter sido passada em países diferentes.
O seu âmbito material de aplicação abrange as prestações económicas contributivas de invalidez, velhice, sobrevivência e as derivadas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
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