Os Ministros de Relações Exteriores e do Trabalho do Chile, Alfredo Moreno e Evelyn Matthei, assinaram no dia 1 de setembro o Acordo de Aplicação do Convénio Multilateral Ibero-Americano de Segurança Social, que permitirá à comunidade de chilenos residentes na Ibero-América ficar dispensada de efetuar uma duplo pagamento para a segurança social, entre outros benefícios.
O Acordo de Aplicação foi assinado também pelo Representante da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Norberto Ianneli, e pelo Secretário Geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Adolfo Jiménez.
O Ministro de Relações Exteriores destacou esta iniciativa, assinalando que “complementa os acordos bilaterais que o Chile possui com outros países latino-americanos e possibilitará a trabalhadores migrantes, tanto chilenos como de outras nacionalidades, aspirar a uma melhor qualidade de vida no futuro próximo. Especialmente importante é a inclusão de Espanha, onde está a terceira comunidade de migrantes chilenos depois da Argentina e dos Estados Unidos”.
A Ministra Evelyn Matthei explicou que “quando um trabalhador vai par outro país, é obrigado a pagar a segurança social e sabe que esses pagamentos não o vão servir, importa não ter de pagar e portanto recorre-se à informalidade e isso é um enorme dano para todos os nossos países, para a organização e para o próprio trabalhador, de tal modo que a assinatura deste convénio é um enorme passo à frente na integração dos nossos países, permitindo aos trabalhadores que optem pelas melhores possibilidades laborais e que eles e as suas famílias continuam a ter a proteção adequada”.
Até ao mês de março de 2011, os Estados que ratificaram o referido texto, são na totalidade 14: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Equador, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela. De acordo com estimativas da OISS, a vigência deste convénio poderá beneficiar cerca de 4,5 milhões de pessoas nos próximos anos.
Não existe outra experiência em que um conjunto de países tenham abordado de forma articulada o âmbito da migração e da segurança social, razão pela qual o Convénio Multilateral Ibero-Americano de Segurança Social é um instrumento pioneiro no seu âmbito, que abre novas perspectivas de futuro para a cooperação entre Estados ou entre regiões no campo dos futuros investimento e da proteção social para os seus trabalhadores.
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