O Brasil ratificou no dia 16 de outubro em Madrid a Convenção Ibero-americana de Direitos dos Jovens (CIDJ), único tratado internacional que compila especificamente direitos para este coletivo.
O Embaixador brasileiro em Espanha, Paulo César de Oliveira Campos, assinou na capital espanhola o protocolo de adesão à Convenção, que converteu o a Brasil no décimo sétimo país que o faz.
À cerimônia protocolar da assinatura assistiram a Secretária Geral Ibero-americana, Receba Grynspan, como testemunha, e o Secretário Geral da OIJ, Alejo Ramírez, na qualidade de depositário da CIDJ.
Ramírez explicou que este ato demonstra “a importância que a Ibero-América atribui à proteção dos direitos dos jovens de ambos os sexos”.
“Os dois países maiores em termos demográficos da região, Brasil e México, estão ativos relativamente à Convenção. Brasil mostra-o com esta assinatura, enquanto que o México mostra importantes avanços no seu Parlamento para que se possa ratificar muito em breve”, acrescentou o Secretário Geral da OIJ.
Por outro lado, De Oliveira leu uma mensagem em nome de Severine Macedo, secretária nacional da Juventude do Brasil, que salientou que esta assinatura “simboliza mais um passo no compromisso do país para garantir os direitos dos jovens”, depois de ter conseguido o Estatuto nacional da Juventude.
A Convenção Ibero-americana de Direitos dos Jovens nasceu a partir de uma reunião de representantes ibero-americanos, celebrada na cidade espanhola de Badajoz (oeste) em 2005, e entrou em vigor três anos depois.
Entre os seus artigos inclui o princípio da não discriminação, da igualdade de gênero ou do direito à vida, à saúde, à educação sexual e a um meio-ambiente saudável, entre outros.
Além do Brasil, dezesseis países assinaram até hoje: Bolívia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Deles só sete (Bolívia, Costa Rica, Equador, Espanha, Honduras, República Dominicana e Uruguai) o ratificaram nos seus Parlamentos, apesar do México estar muito próximo de o fazer também.
O Brasil deverá iniciar desde hoje o trâmite para que esta Convenção seja ratificada legalmente no seu país.
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