O Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, susteve no Uruguai que o acesso a Justiça é um Direito Humano fundamental e exortou aos participantes na XV Cúpula Judicial Ibero-Americana a insistir na implementação dos postulados da Declaração de Brasília, para garantir esse acesso.
Iglesias participou, conjuntamente com o Presidente uruguaio, José Mujica, na apertura da Cúpula judicial que realiza-se na cidade de Montevidéu do dia 28 ao dia 30 de abril. Na cerimônia também participaram o Presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Jorge Chediak; e o Vice-presidente do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha, Fernando de Rosa.
Em sua alocução, o Secretário-Geral Ibero-Americano destacou que na tarefa dos Poderes Judiciais tem três áreas de urgência sobre as quais atuar.
Uma é insistir com os postulados da Declaração de Brasília para garantir o acesso à Justiça, como garantia do Estado de Direito e da democracia.
Um segundo aspecto é reforçar o papel do Poder Judicial, para garantir a segurança jurídica. Neste sentido, Iglesias susteve que o mundo viveu uma crise profunda e inédita, da qual surgirá uma nova economia, novas relações internacionais e uma nova sociedade.
Nesse contesto, agregou, que a inversão terá um rol fundamental para a recuperação e o crescimento econômico nos próximos anos.
E uma terceira área de urgência para a atenção dos Poderes Judiciais é continuar avançando na tarefa de modernizar-se, porque uma Justiça efetiva, eficiente e imparcial é fundamental para a democracia e o Estado de Direito.
A Cúpula aborda como tema central a imagem da justiça na sociedade atual, ainda que também tratará outros, como a situação dos Poderes Judiciais do Haiti e do Chile depois dos terremotos que assolaram esses países, e as relações entre os Poderes Judiciais com os meios de comunicação e, através deles, com a população dos países.
O Presidente do Uruguai, José Mujica, dirigiu-se aos participantes destacando que o seu é um país que aprecia os valores de respeito irrestrito à Justiça como elemento indispensável para a convivência.
Destacou então que “no pessoal, desde nossa condição de cidadão, e no de Presidente da República, quando falamos de respeito irrestrito pela Justiça deve ter-se presente e valorar-se, especialmente, que também expressamos reiteradamente -e desde um ponto estritamente filosófico- nosso descrença na justiça humana”.
Mujica pontualizou que a diário produzem-se e enfrentam múltiplas possibilidades de desencontros, dissensos e infinitas hipóteses de conflitos na sociedade e é ai quando “apreciamos em toda sua nitidez, com a força de uma revelação, a necessidade absoluta de dotar-nos de um sistema que, mais além de suas humanas limitações, pode ao menos tentar paliar os efeitos mais nocivos e daninhos de nossos conflitos”.
O Presidente da Suprema Corte de Justiça de Uruguai, Jorge Chediak, afirmou durante a abertura que a reunião aponta igualmente a avançar na implementação de um canal de justiça ibero-americano e na criação de um portal judicial ibero-americano, assim como nas reformas planejadas ao Código Ibero-Americano de Ética Judicial.
A XV Cúpula Judicial Ibero-Americana reúne os Presidentes das Cortes Supremas de Justiça e dos Conselhos da Magistratura dos países ibero-americanos.
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