O I Encontro Ibero-americano para a inclusão laboral das pessoas com incapacidade celebrou-se nos dias 24 e 25 de outubro nas Ilhas Galápagos, Equador. O objetivo da reunião era assinar um acordo para declarar o ano de 2013 como o ano da inclusão laboral, que será apresentado na XXII Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que tem lugar nos dias 16 e 17 de novembro em Cádiz, Espanha.
Também se pretende fomentar as relações entre os Governos com o objetivo de promover a inclusão laboral das pessoas com incapacidade; pretende fomentar as relações entre os Governos com o objetivo de promover a inclusão laboral das pessoas com incapacidade; contribuir para a remoção dos obstáculos que se interpõem para inserir socialmente as pessoas como incapacidade; socializar ações, políticas públicas e legislações implementadas entre os Estados para a inclusão laboral das pessoas com incapacidade a nível Ibero-americano, ou sensibilizar as autoridades responsáveis dos direitos laborais das pessoas com incapacidade e a sua inclusão nas empresas públicas e privadas.
O Encontro, que reuniu Ministros de Relações Laborais do Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá, Espanha, Cuba, Chile e El Salvador, assim como especialistas internacionais em matéria de incapacidade, contou com a presença do vice-presidente da República do Equador, Lenín Moreno; o vice-secretário geral da OISS, Francisco M. Jacob Sánchez; a coordenadora do Programa para a inclusão laboral de personas com incapacidade na Ibero-América, Ana Mohedano; a diretora da Divisão de Assuntos Sociais da SEGIB, Beatriz Morán; a vice-presidente executiva da Fundação ONCE para a Cooperação e Inclusão Social de Pessoas com Incapacidade, Ana Peláez; o atual representante do Equador e da América Latina na comissão das Nações Unidas para a vigilância da Convenção dos Direitos das Pessoas com Incapacidade, Xavier Torres, entre outras personalidades.
“O único critério que se deve ter em conta é que as pessoas com incapacidade esperaram demasiado tempo”, assim iniciou a intervenção inaugural do vice-presidente da República, pedindo aos países para atuarem de forma efetiva para garantir os direitos dos incapacitados em todos os aspectos da vida.
No seu discurso fez também um resumo do trabalho realizado a partir da vice-presidência. “Ser pobre é duro, ser velho também. Mas pobre, velho e incapacidade, é como fazer chorar Deus”, afirmou ao recordar o diagnóstico prévio das brigadas que se mobilizaram para fazer o censo das pessoas com incapacidades no país.
Desta forma, fez referência à missão Manuela Espejo, a Joaquín Gallegos Lara e referiu que este ano entregaram-se 10.000 habitações, “modestas mas com casa de banho”. Falou também dos programas de prevenção, como o rastreio dos recém nascidos, a Lei de Incapacidades e anunciou que obrigara a que forme os servidores públicos que prestam cuidados em linguagem gestual.
Pelo seu lado, o Secretário Geral Ibero-americano, Enrique V. Iglesias, através de uma mensagem virtual, afirmou que é oportuno e legítimo que este encontro se realize no Equador, “país que esteve mais na fronteira de encontrar soluções para a igualdade e as possibilidades de emprego formal para pessoas com incapacidade. Hoje é um ponto de referência para alcançar o objetivo desta reunião”. Agradeceu em nome da comunidade ibero-americana a grande gestão realizada pelo vice-presidente.
Na sua intervenção, a Diretora da Divisão de Assuntos Sociais da SEGIB, Beatriz Morán, referiu-se à construção da cidadania ibero-americana, conceito que se está a construir a partir da aprovação de instrumentos que implica um avanço no reconhecimento dos direitos aos cidadãos ibero-americanos, tais como o Convênio Ibero-americano de Segurança Social, a Cláusula democrática adotada em Mar del Plata, o Consenso de Montevidéu em matéria de migração e desenvolvimento, ou o programa “Metas 2021, a Educação que queremos para a geração dos bicentenários”.
Durante o evento, debateram-se políticas públicas para a proteção dos direitos das pessoas com incapacidade no Equador, o direito ao trabalho decente, e o fomento do emprego para as pessoas com incapacidade e a sua integração laboral. O evento foi propício para a realização de duas mesas de trabalho para definir o acordo ibero-americano
O Encontro concluiu com a aprovação dos acordos seguintes:
- Promover a realização de estudos que permitam conhecer a real situação das pessoas com incapacidade na Ibero-América, especialmente em relação à inclusão laboral.
- Incentivar o desenvolvimento de ações dirigidas a garantir a eliminação das barreiras que dificultam a plena inclusão laboral das pessoas com incapacidade sobre a base das boas práticas de inclusão laboral adaptadas nos países ibero-americanos,
- Elevar à consideração dos Chefes de Estado e de Governo Ibero-americanos a proposta de resolução para declarar o ano de 2013 como o “Ano Ibero-americano da inclusão laboral das Pessoas com Incapacidade”.
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