No passado dia 19 de março, em Buenos Aires, constituiu-se o Centro Ibero-americano de Arbitragem. Ao evento assistiram 63 organizações de 18 países ibero-americanos, entre elas Colégios de Advogados, Câmaras de Comércio, Indústria e Organizações Empresariais, representando mais de um milhão de advogados e empresários da região.
O acordo quadro de Brasília, assinado em 2012, assentou as bases para a criação deste Centro e, na Cúpula Ibero-americana de Veracruz de 2014, os chefes de Estado e de Governo apoiaram a sua constituição, que foi recolhida assim na Declaração final.
Para presidir o Centro escolheu-se o advogado espanhol e presidente da União Ibero-americana de Colégios e Agrupamentos de Advogados (UIBA), Luis Martí Mingarro, e como vice-presidente Rodrigo Oreamuno Blanco, ex-vice-presidente da Costa Rica e reconhecido árbitro nacional e internacional.
O Centro tem caráter privado e desenha-se como uma opção alternativa aos mecanismos de resolução de conflitos comerciais, atendendo à cultura jurídica comum da Ibero-América e às necessidades das PME nesta matéria.
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Durante a reunião de constituição, além de assinar a ata e os estatutos, fixaram-se as três sedes do Centro que serão: a Secretaria Geral, em Madrid (Ilustre Colégio de Advogados de Madrid); a Presidência, na Costa Rica (Colégio de Advogados da Costa Rica); e o Órgão de supervisão da função arbitral, em São Paulo (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil).
Neste sentido, espera-se que o Centro se torne em lugar de referência para todas as operações do comércio e da atividade econômica internacional que não puderam ter acesso à arbitragem até agora.
O trabalho de seguimento deste Centro recai na Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) e na Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), organização internacional que agrupa os Ministérios da Justiça e instituições homólogas dos 21 países da comunidade ibero-americana.
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