O Conversatório Ibero-americano sobre “A Aplicação dos Padrões Internacionais em Matéria de Direitos Humanos”, com o Presidente da Comissão Nacional dos Diritos Humanos do México, Raúl Plascencia Villanueva, realizou-se no dia 21 de setembro na cidade do México.
O evento foi convocado pelo Instituto Matías Romero, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México (CNDH) e o Escritório de Representação da SEGIB, com a colaboração da FEMSA.
O Conversatório foi apresentado pelo Diretor do Instituto Matías Romero, Pablo Macedo, conjuntamente com o Diretor do Escritório de Representação da SEGIB no México, Manuel Guedán, que referiu a importância dos Direitos Humanos nos países da América Latina e na consolidação das democracias modernas.
O Ombudsman Nacional afirmou que o reconhecimento dos princípios de universalidade, indivisibilidade, interdependência e progressividade da Constituição Política dos Estados Mexicanos é um dos aspectos mais relevantes da reforma constitucional em matéria de Direitos Humanos do mês de junho de 2011.
Plascencia também assinalou que os tratados e instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Estado mexicano faz parte, têm a mesma força e validade legal que os estabelecidos na Constituição e legislação nacional. Neste sentido, os Direitos Humanos posicionaram-se no centro do sistema político e jurídico do México; no entanto, é necessário levar esta reforma à prática através da difusão e divulgação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Comentou, também, que só uma sociedade informada, que conheça e exerça os seus direitos, se poderá consolidar o Estado de Direito e uma cultura plena de respeito, garantia e observância dos Direitos Humanos.
Por último, é importante destacar que nesta ocasião estiveram presentes alguns embaixadores da América Latina e Europa, a representante da União Européia no México e o representante no México do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, assim como internacionalistas, acadêmicos e empresários.
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