A I Cimeira Celac-UE celebrou-se no fim de semana de 25-26 de janeiro em Santiago de Chile, com Sebastián Piñera como anfitrião. Os países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) aprovaram no sábado por aclamação a declaração da cimeira de Santiago do Chile, assim como o seu plano de ação para o período 2013-2015.
O texto da declaração deixa claro que as duas regiões reconhecem a importância de quadros reguladores “estáveis e transparentes” que proporcionem “certeza legal para os operadores econômicos” no contexto de promover investimentos de qualidade social e meio-ambiental.
Os chefes de Estado e de Governo europeus, latino-americanos e do Caribe mostram nas suas conclusões um firme apoio aos investimento e ao comércio internacional como fonte de desenvolvimento sustentável.
“Comprometemo-nos a manter um clima favorável para os investidores, reconhecendo contudo o direito dos países a legislar para cumprir os objetivos das suas políticas nacionais, de acordo com os compromissos e obrigações internacionais”, sublinham os mandatários.
A favor do desenvolvimento sustentável
Os líderes também se comprometem a adotar políticas que promovam o comércio e o investimento entre os países da Celac e da UE, convencidos que contribuição para garantir o desenvolvimento sustentável e que promoverão o crescimento econômico e a geração de emprego, especialmente nos jovens, nas duas regiões.
Em concreto, destacam que essas políticas devem basear-se na cooperação e na complementaridade, a solidariedade e inclusão social, a responsabilidade meio ambiental (tendo em conta o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas e as capacidades de cada país) ou a igualdade de oportunidades.
A declaração também inclui um parágrafo proposto pela Celac, no qual se considera “vital” que os investidores cumpram o direito nacional e internacional, “em particular, entre outros assuntos, sobre fiscalidade, transparência, proteção do meio ambiente, segurança social e trabalho”.
A UE e a Celac reiteram o seu compromisso de evitar o proteccionismo em todas as suas formas.
Por outro lado, o plano de ação que aprovaram para 2013-2015, apresenta também propostas concretas para promover investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável.
Na sua intervenção na Cimeira, o titular da Secretaria Geral Ibero-americana, Enrique V. Iglesias, afirmou que a América Latina pode desempenhar um papel ativo e “ser parte da solução da crise internacional”.
Além disso, alertou sobre as consequência negativas que podem provocar o “excesso de pessimismo” que se vive na Europa e o “excesso de otimismo” da região latino-americana.
“É preciso ter cuidado com o excesso de conformismo na América Latina. Ainda há muitas coisas por fazer”, afirmou Iglesias.
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