Assinatura do Acordo Quadro para a criação de um Centro Ibero-americano de Arbitragem

A cerimônia de Assinatura do Acordo Quadro para a criação de um Centro Ibero-americano de Arbitragem realizou-se no dia 3 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal em Brasília. Com a presença de mais de 40 instituições, entre Câmaras de Comércio e Empresariais da Ibero-América e Colégios e…

A cerimônia de Assinatura do Acordo Quadro para a criação de um Centro Ibero-americano de Arbitragem realizou-se no dia 3 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal em Brasília. Com a presença de mais de 40 instituições, entre Câmaras de Comércio e Empresariais da Ibero-América e Colégios e ordens de Advogados da nossa região, a SEGIB, conjuntamente com a COMJIB, pode testemunhar esta iniciativa do setor privado que pretende consolidar os avanços que se têm vindo a realizar há dois anos com esse objetivo.

De igual modo, presenciaram o evento 14 embaixadas ibero-americanas acreditadas no Brasil, e contou-se com a presença da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da diretora da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

A mesa de honra da cerimônia foi formada por Ophir Cavalcante Junior, presidente da OAB, acompanhado pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula, assim como membros honorários vitalícios desta entidade federal. Também esteve presente o secretário da Reforma do Poder Judicial, Flavio Crocce, em representação do ministro da Justiça do Brasil; o presidente da União Ibero-americana de Colégios de Advogados, Luis Martí Mingarro; o presidente do Conselho e Ordens de Advogados do MERCOSUR, Carlos Andreucci; o presidente da Federação Interamericana de Advogados, Rafael Veloz, e o assessor em Políticas Públicas e Fortalecimento Institucional da SEGIB, Juan Alejandro Kawabata.

Nas suas palavras de abertura, o presidente Cavalcante assinalou que os países ibero-americanos têm no Poder Judicial o centro da solução de todos os conflitos da sociedade e, por isso, a adoção de arbitragem, de mediação e de solução extrajudicial de conflitos comerciais é uma boa mudança para a cultura ibero-americana. Destacou também a importância do trabalho da OAB e das entidades representantes da advocacia dos países ibero-americanos para levar a idéia da mediação e arbitragem às escolas e universidades de formação em Direito.

O representante do Ministério da Justiça exprimiu a sua satisfação por esta iniciativa e insistiu na promoção destes mecanismos, assim com na importância de institutos como a mediação que ajudarão à melhoria da qualidade do serviço aos cidadãos e dos tempos de resolução de conflitos.

Pelo seu lado, o presidente da UIBA, Luis Martí Mingarro, saudou a intensa atividade de trabalho realizado até ao momento da assinatura deste acordo quadro, assinalando que é apenas um ponto de início e não um ponto de chegada neste tipo de colaboração a nível ibero-americano.

O representante da SEGIB, Juan Alejandro Kawabata, considerou oportuna a ocasião para reconhecer os esforços e avanços realizados pelos agentes privados até ao momento, e fez chegar a saudação da COMJIB que tem vindo a acompanhar e promover sinergias do setor privado, conjuntamente com a secretaria, nesta iniciativa.

Através do diretor do Escritório de Representação da SEGIB no Brasil, Germán García da Rosa, o secretário geral ibero-americano fez chegar a sua mensagem ao presidente da OAB e a todos os participantes dos 22 países ibero-americanos, sobre a honra de poder testemunhar esta cerimônia de assinatura assim como a de constatar que as ações que a SEGIB tem vindo a acompanhar nos últimos anos junto ao setor privado sobre este tema, se vão consolidando de forma a darem cumprimento a um mandato dos chefes de Estado e de Governo ibero-americanos que surgiu na XX Cimeira Ibero-americana de Mar del Plata, Argentina.

Após a assinatura do Acordo, realizou-se uma reunião de trabalho que permitiu formar a Comissão de Seguimento desta iniciativa, assim como os seus grupos de trabalho e delinear um plano de atividades 2012-2014.

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