A Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) quer juntar-se à comemoração do Dia Internacional do Migrante, que foi proclamado no dia 4 de dezembro de 2000 na Resolução 55/93 da Assembleia Geral das Nações Unidas, perante o aumento dos fluxos migratórios no mundo. Há dez anos, no dia 18 de dezembro de 1990, a Assembleia adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migratórios e de suas Famílias.
Em outubro deste ano, a declaração resultante do Diálogo de Alto Nível Dedicado à Migração Internacional e ao Desenvolvimento reconheceu por parte dos Estados membros a contribuição da migração para o desenvolvimento e fez um apelo para facilitar uma cooperação mais ampla para enfrentar os desafios da migração irregular e facilitar um fluxo de pessoas seguro, ordenado e regular.
Para a cooperação ibero-americana os assuntos da migração, a sua relação com o desenvolvimento e os direitos humanos, teve uma continuidade no seu tratamento a partir da XV Cúpula de Salamanca (Espanha), na qual se instalaram com força. Desde então conseguiram-se avanços significativos.
Por um lado, aprovou-se o Compromisso de Montevidéu sobre Migrações e Desenvolvimento, no qual os Chefes de Estado e de Governo identificaram uma ampla gama de assuntos que requerem um tratamento concertado entre os países ibero-americanos.
A partir do Compromisso de Montevidéu surgiram, por outro lado, as primeiras duas edições do Fórum Ibero-americano sobre Migração e Desenvolvimento (FIBEMYD), celebradas em Cuenca (Equador, 2008) e São Salvador (El Salvador, 2010). O II Fórum, concretamente, teve como propósito partilhar reflexões sobre a crise financeira internacional e os seus impactos num âmbito tão sensível e complexo como são as migrações internacionais, a sua relação com o desenvolvimento dos direitos humanos dos migrantes.
A partir de aí, a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) trabalha nesta matéria num quadro de cooperação tripartida conjuntamente com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), através do seu Centro Latino-americano e Caribenho de Demografia (CELADE) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Neste quadro de responsabilidades complementares, celebrou-se em julho de 2013, o “I Seminário Ibero-americano sobre Migração e Desenvolvimento. A mobilidade laboral na Ibero-América”, com o objetivo de recolher as reflexões dos fóruns anteriores e promover um debate de caráter técnico em torno da questão da mobilidade laboral.
A outra linha de trabalho a destacar é o trabalho que a SEGIB tem vindo a desenvolver com as associações de migrantes em Espanha. Através de reuniões periódicas têm vindo a realizar-se consultas que procura reforçar o seu papel na governabilidade das migrações. Testemunho disto é a apresentação na SEGIB, no dia de hoje, da campanha NO HATE SPEECH por parte do Enclave Juvenil da associação ARI-PERU.
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