Inaugurou-se em Madri (Espanha) a XV Assembléia-Geral da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), um evento que reúne aos Promotores Gerais dos Ministérios Públicos de Ibero-América.
O evento, que contou na sua apertura com a presença do Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, acolhe na capital espanhola a 15 promotores gerais e 20 delegados da Comunidade Ibero-Americana.
O Promotor Geral da Espanha, e Vice-presidente da AIAMP, Cándido Conde-Pumpido; o Promotor Nacional do Chile e Presidente da AIAMP, Guillermo Piedrabuena R.; junto ao Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, deram as boas vindas aos participantes da Assembléia que, durante dois dias, analisarão aspectos relevantes sobre o desenvolvimento desta Associação, a Assistência Penal Internacional e as experiências obtidas em anteriores cúpulas internacionais, entre outros.
Autonomia do Ministério Fiscal
No discurso inaugural da Assembléia, o presidente do Governo da Espanha, José Luís Rodríguez Zapatero, declarou-se um “sincero defensor” da autonomia e imparcialidade do Ministério Fiscal, na que foi a primeira visita de um presidente da democracia espanhola à sede da Promotoria Geral do Estado deste país.
Na sua intervenção, Zapatero destacou como um dos lucros da legislatura espanhola atual a aprovação do novo Estatuto Orgânico do Ministério Fiscal (EOMF) que recolhe, disse, "cotas de autonomia" sem precedentes na história desta instituição.
Neste sentido, animou aos futuros Governos da Espanha a seguir dotando à Justiça de mais médios e mais reformas, como a do processo penal para uma melhor a proteção das vítimas.
Também pediu aos promotores ibero-americanos que velem pela eficácia na aplicação da Justiça porque "onde governa a lei, nasce a justiça social".
O Presidente do Governo Espanhol também enfatizou em que a reforma do Estatuto Fiscal permitiu ao Ministério Público sair "ao encontro das novas sensibilidades e necessidades da Espanha democrática" e encarar os desafios das novas formas de delinqüência num país territorialmente descentralizado e em "contínuo" crescimento econômico e de população.
Destacou ante os promotores dos 20 países assistentes à Assembléia que a intensa cooperação em matéria judicial na Ibero-América está fazendo "desaparecer" as fronteiras judiciais na perseguição do delito.
A sociedade, disse, demanda ações conjuntas para lutar contra a delinqüência transnacional pelo qual devemos trabalhar para que a lei e a justiça "em espanhol e português falem um mesmo idioma e defendam uma justiça real e universal".
Segurança jurídica, uma realidade
Por sua vez, o Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, animou aos promotores a vigiar para que a segurança jurídica seja uma realidade em seus países para que a "bonança" econômica que "deve e pode durar" em Ibero-América se traduza ademais em justiça e coesão social.
Objetivos do Encontro
O Promotor Geral da Espanha, Cándido Conde-Pumpido, explicou, durante sua intervenção, que os Promotores Gerais reunidos em Madri abordarão dois objetivos fundamentais: o primeiro, é elaborar um "projeto de reforma dos Estatutos da Associação, com o objetivo de rejuvenescer sua estrutura, reforçar seus alicerces, aclarar o seu perfil e potenciar sua capacidade de ação".
O segundo ponto no qual trabalharão, assinalou, será a busca de vias de aproximação a diferentes organizações regionais que compartilhem o "mesmo impulso integrador que reconhecemos e reivindicamos como rasgo definidor da nossa razão de ser", mediante a assinatura de um acordo de cooperação.
Acordo de Cooperação SEGIB e AIAMP
No marco da Assembléia iniciada em Madri, o Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, e o presidente da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), Guillermo Piedrabuena Richard, assinaram na sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), em Madri, um convênio marco de cooperação.
O principal objetivo deste convênio é estabelecer e definir um marco geral para facilitar a cooperação entre as duas instituições para desenvolver atividades e projetos em conjunto.
Com o acordo, as partes se comprometem a colaborar reciprocamente no desenvolvimento e impulso de atividades e iniciativas relacionadas com os ministérios públicos no espaço ibero-americano, com o fim último de coadjuvar à melhora e modernização das administrações de justiça, e, portanto contribuir ao fortalecimento do Estado de Direito.
A AIAMP reúne aos Promotores do continente americano e a península ibérica. Foi fundada no Brasil em 1954, como Associação Interamericana de Ministérios Públicos e com a incorporação da Espanha e Portugal, passou a denominar-se Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos.
A XV Assembléia de AIAMP, cuja sede e organização recaiu esta vez na Promotoria Geral de Espanha, celebra-se com a colaboração da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI).
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