Concluiu a XI Reunião Ibero-Americana de Ministros da Presidência e Equivalentes na Costa Rica, na qual se advogou por mais e melhores sistemas de avaliação de políticas sociais para aumentar a coesão social na Ibero-América.
Depois de dois dias de discussão, os ministros da presidência dos 16 países participantes concordaram solicitar-lhe à Secretaria-Geral Ibero-Americana, cujo representante, Enrique V. Iglesias, participou na reunião, incorporar o tema da avaliação das políticas sociais na discussão que manterão os presidentes na próxima Cúpula Ibero-Americana, que se realizará em novembro no Chile.
Os ministros esperam incluir um parágrafo sobre coesão social na declaração final que assinarão os mandatários no Chile, com este texto: "os chefes de Estado e de Governo consideram necessário criar sistemas integrados de avaliação das políticas de coesão social, que incorporem tanto o controle da gestão como a avaliação do impacto das mesmas".
"Neste sentido, é necessário avançar para a criação de sistemas de avaliação da qualidade das políticas públicas, bem como fortalecer a coordenação da institucionalidade social dos países", continua o parágrafo.
Declaração final
A declaração de San José, assinada na conclusão do encontro da Rede Ibero-Americana de Ministros da Presidência e Equivalentes (RIMPE), destaca que o tema da avaliação dos programas de cada país é um fator chave para atingir metas importantes como reduzir a pobreza e a desigualdade na América Latina, uma região onde o 40 por cento da população é pobre.
"As políticas sociais são a resposta coletiva por excelência aos desafios da coesão social, e como tais devem ser eficientes, eficazes e sustentáveis no tempo", recolhe o texto da declaração assinada pelos ministros.
"É preciso introduzir sistemas de avaliação integrados, que considerem tanto os processos como os resultados dos programas sociais, nos seus aspectos operativos e estratégicos. Um sistema forte de avaliação contribui a informar oportunamente para a tomada de decisões públicas, bem como a legitimar as políticas sociais frente à cidadania", adiciona o texto.
Melhorar o impacto de políticas públicas
O ministro da Presidência da Costa Rica, Rodrigo Arias, ressaltou que só através de um controle e avaliação se pode determinar o impacto das políticas públicas e melhorá-las.
"É claro que América Latina precisa políticas sociais fortes e bem financiadas. Mas, sobretudo, precisa políticas sociais efetivas, que impactem realmente, e não unicamente sob o papel, a qualidade de vida das pessoas", manifestou.
Arias defendeu, além, os sistemas econômicos abertos ao mercado que predominam na América Latina como o modelo para atingir o desenvolvimento.
"Está demonstrado na prática que o isolamento não faz as nossas sociedades mais igualitárias, nem mais solidárias, nem mais democráticas, nem mais justas, simplesmente as fazem mais pobres", disse.
Importância do livre comércio para países em desenvolvimento
No seio da Reunião, o Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias destacou a importância dos Tratados de Livre Comércio (TLC) para o crescimento dos países em desenvolvimento da América Latina.
"Os acordos de livre comércio, não são panacéias, mas podem servir de instrumentos, que bem utilizados chegam a ser muito importantes para os países em via de desenvolvimento", afirmou Iglesias numa conferência de imprensa.
Iglesias assegurou que a América Central é uma das regiões que está experimentando um marcante crescimento econômico devido a sua abertura comercial.
"América Central é uma realidade econômica, mas há países que podem ter maiores oportunidades, nesse sentido eu tenho a sensação de que a Costa Rica é um dos países que pode sacar-lhe mais proveito aqui, por sua história, sua maturidade institucional e outras coisas", expressou.
No próximo 7 de outubro os costarriquenses decidirão no primeiro referendo na história do país, a ratificação ou não do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a América Central, a República Dominicana e os EEUU, o qual já está vigente nas outras nações signatárias.
Iglesias assegurou que no contexto atual, "as coisas não são fáceis" para os países em via de desenvolvimento para o seu ingresso, por exemplo, ao mercado dos Estados Unidos, onde, segundo ele, existe um "protecionismo rampante" que se pode combater com o TLC.
Na reunião da RIMPE participaram representantes de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Cuba, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru, Portugal, a República Dominicana e Uruguai.
Em representação da Secretária-Geral Ibero-Americana (SEGIB) assistiram, além do Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, o Secretário para a Cooperação da SEGIB, Miguel Hakim; e a Subdiretora da Divisão dos Assuntos Sociais da SEGIB, Ana María Portales.
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