Iquique, Chile, acolhe a VI Conferência Ibero-Americana de Ministros Responsáveis da Previdência Social, que sob o lema “A Coesão e a Previdência Social: estratégias para abordar a proteção dos direitos dos cidadãos e cidadãs ibero-americanas”, analisará e assinará um “Convênio Ibero-Americano de Previdência Social”.
A citação de Iquique se insere dentro dos preparativos das reuniões da XVII Cúpula Ibero-Americana de Santiago do Chile, e estará presidida pelo ministro chileno de Trabalho e Previsão Social do Chile, Osvaldo Andrade.
Representantes dos países membros da Comunidade Ibero-Americana analisarão e avaliarão aqueles assuntos relacionados com os sistemas da Previdência Social, que poderiam ajudar a melhorar a Coesão Social na região, tema centra da Cúpula de Santiago.
Em representação da Secretaría-Geral Ibero-Americana (SEGIB), assistirão o secretário para a cooperação, Miguel Hakim, e o diretor da divisão da Conferência Ibero-Americana, Juan Ignacio Siles del Valle.
Coesão e Previdência Social
Durante a Conferência se tratará a assinatura do Convênio de Previdência Social, que tem o objetivo de melhorar as coberturas, prestações e políticas de difusão dos sistemas de previdência social e de proteção frente ao desemprego e os acidentes trabalhistas de todos os países que assinam o documento.
O Convênio pretende converter-se num instrumento útil de cara à criação de uma plataforma de direitos sociais ibero-americana, que aborde assuntos cruciais para os cidadãos e cidadãs da região como as migrações formais e o deslocamento trabalhista.
O texto definitivo do convênio se plasmará na Declaração de Iquique, e será apresentado em novembro aos Chefes de Estado e de Governo durante a XVII Cúpula de Santiago do Chile. Posteriormente terá que ser ratificado pelos Congressos de cada país.
Através deste documento, se possibilitará que os trabalhadores e trabalhadoras da Comunidade Ibero-Americana possam gozar, nos seus países de residência, dos benefícios gerados pelo seu trabalho nos países receptores.
“Estamos outorgando-lhe previdência aos trabalhadores, garantindo o seu direito a ter pensões”, assegurou o ministro de Trabalho chileno, Osvaldo Andrade, agregando que este convênio será “um incentivo para a legalização ou formalização das relações trabalhistas dos migrantes”.
Por sua vez, a subsecretaria chilena de Previsão Social, Lissette García, assinalou que o convênio procura que “as pessoas que migram de um país, façam-no protegidas no seus direitos básicos de segurança social”.
Os Ministros reunidos em Iquique também analisarão outros temas importantes como a avaliação das políticas públicas na ampliação da cobertura dos sistemas de previdência social; a definição do Estado na geração destas políticas; e a definição do grau de proteção dos sistemas de previdência social frente ao desemprego, entre outros assuntos.
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