Sob o título “Desafios da Segurança Jurídica na Ibero-América”, foram apresentados ontem dois relatórios sobre a importância do tema para o desenvolvimento da região, em um evento realizado na Secretaria-Geral Ibero-americana, em Madri, que contou com representantes do mundo acadêmico, empresarial e político.
Desenvolvidos pela Cátedra de Cultura Jurídica (CCJ) da Universidade de Girona (UdG) e pela Fundação Ibero-americana Empresarial (FIE), ambos os documentos ressaltam o papel central que a segurança jurídica desempenha para o desenvolvimento humano e econômico dos 22 países. O Secretário-Geral Ibero-americano, Andrés Allamand, que abriu o evento, destacou o trabalho de anos que a Secretaria vem realizando nessa área, com o impulso e a promoção de reuniões no mais alto nível, e como ambos os trabalhos se complementam ao trazer olhares desde a perspectiva acadêmica e empresarial. Ressaltou a íntima relação entre democracia, estado de direito e segurança jurídica, e a importância desta para o crescimento e a promoção de investimentos.
A Presidenta da Fundação Ibero-americana Empresarial, Trinidad Jiménez, destacou a riqueza do acervo jurídico compartilhado na região como uma oportunidade para a cooperação inter-regional. “Sem um Estado de Direito sólido não é possível construir confiança nem garantir direitos”, afirmou. Por sua vez, a decana do Colégio de Registradores da Espanha, María Emilia Adán, ressaltou o valor do substrato jurídico comum na Ibero-América e a necessidade de interconectar os registros mercantis e de propriedade como base da segurança jurídica.
O diretor da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, Jordi Ferrer, também coautor de um dos relatórios, lembrou que proteger a previsibilidade é fundamental para garantir o desenvolvimento da autonomia humana, sendo essencial, para isso, compreender e fortalecer os diferentes elementos que compõem o conceito de segurança jurídica. Destacou também a necessidade de construir uma verdadeira cultura da segurança jurídica, entendida como uma responsabilidade compartilhada por todos os setores da sociedade e como algo diretamente relacionado aos direitos das pessoas. Seu relatório, apontou, destaca a necessidade de abandonar a visão do direito como uma exigência dos atores privados em relação ao Estado, e sublinha que as grandes empresas devem ser produtivas para garanti-la. Analisa ainda a necessidade de abordar temas como a transformação digital, o crime organizado e o fenômeno das grandes metrópoles para uma melhor aplicação do direito.
Encerrando o evento, a Secretária de Estado para a Ibero-América, Susana Sumelzo, lembrou a necessidade de se contar com regras claras que visem à harmonização e com instituições sólidas para garantir a segurança jurídica na região. “Devemos aumentar a confiança da cidadania e das empresas em suas instituições. A democracia e a segurança jurídica se consolidam quando a arquitetura institucional é robusta.”
Também participaram do evento Carolina Fernández Blanco, da CCJ, e Sergio Saavedra, da FIE; a vice-ministra do Ministério da Justiça e Paz da Costa Rica, Nathalie Artavia Chavarria; Jesús Ramón Peñalver, sócio presidente do Uría Menéndez; o Presidente do Centro Ibero-americano de Arbitragem (CIAR) e Vice-presidente do CIAM-CIAR, Javier Iscar; e Gregorio Izquierdo Llanes, da CEOE.
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