Com a assinatura da Declaração de Valparaíso finalizou o III Foro Parlamentar Ibero-Americano, que reuniu nesta localidade chilena a representantes do poder legislativo de 22 países membros da Conferência Ibero-Americana.
No documento final aparece um total de 21 recomendações nas quais se atribui especial ênfase à necessidade de impulsionar novos pactos sociais na região, promover a transparência e modernização dos Estados ibero-americanos, e desenvolver novas leis para garantir a não discriminação.
A chamada “Declaração de Valparaíso”, que será uma das bases da agenda de trabalho da próxima Cúpula Ibero-Americana que se celebrará em Santiago do Chile, foi assinada pelos Presidentes do Senado chileno, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, e da Câmara de Deputados, Patricio Walker. Posteriormente, foi ratificada pelos chefes das delegações ibero-americanas que assistiram ao encontro.
O documento propõe avançar em acordos no nível ibero-americano que ajudem a fomentar a coesão social na região, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais. A meta é o estabelecimento de um novo pacto social que ajude a construir sociedades mais eqüitativas e solidárias.
Outro dos assuntos importantes debatidos em Valparaíso é a necessidade de multiplicar em toda a Comunidade Ibero-Americana os esforços por "modernizar o Estado”, para “aumentar a sua transparência e fortalecer os serviços públicos que requerem e merecem os cidadãos”.
A Declaração reconhece, ademais, “conforme à realidade de cada país”, a importância de realizar reformas tributárias como instrumentos que “assegurem a suficiência, equilíbrio e eficiência na arrecadação dos recursos”, para que o Estado possa “realizar uma ação efetiva para reduzir as brechas sociais”.
Além, insta aos Parlamentos dos países membros da Conferência Ibero-Americana a elaborar e implementar “indicadores que permitam fazer seguimento aos compromissos em matéria da coesão social”, de cara à avaliação que se realizará no IV Foro que se realizará no ano que vem em El Salvador.
Também destaca outra série de assuntos como o impulso de políticas efetivas de participação cidadã; reconhece o papel dos partidos políticos como intermediários das necessidades cidadãs; a luta por reduzir a brecha digital na América Latina; e a promoção da integração nos sistemas educativos do ensino de princípios e valores aceitados universalmente, entre outros assuntos.
Finalmente, na Declaração de Valparaíso se propõe que a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) encarregue-se do seguimento do cumprimento destes acordos e lhe encomenda, em conjunto com os presidentes dos parlamentos e as câmaras, elaborar propostas de trabalho em tal sentido.
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