A Rede Ibero-americana de Responsáveis de Políticas Fiscal celebra a sua primeira reunião nos dias 5 e 6 de novembro na cidade de São José, na Costa Rica. Esta iniciativa, que tem a sua origem na XXI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo (2011), reunir-se-á de forma periódica para partilhar estatísticas, reformas e boas práticas na matéria, no quadro da transformação do Estado e o Desenvolvimento.
Durante a XXI Cúpula, celebrada em Assunção, no Paraguai, instou-se a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) a acompanhar o estabelecimento da Rede Ibero-americana de Responsáveis e Especialistas em Política Fiscal. Convidou-se também a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a incorporar-se nesta iniciativa.
Na sessão de inauguração participaram o Ministro da Fazenda da Costa Rica, Edgar Ayales Esna; o Secretário para a Cooperação Ibero-americana, Salvador Arriola; o Embaixador da Alemanha na Costa Rica, Ernst Martens; o Chefe da Unidade Américas, Centro de Desenvolvimento Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, Christian Daude; e o Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico, Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Juan Alberto Fuentes.
À reunião assistiram, também, representantes de organismos governamentais e internacionais, vice-ministros e representantes dos governos dos países ibero-americanos, assim como especialistas em políticas fiscais.
O Secretário para a Cooperação Ibero-americana, Salvador Arriola, referiu que os estados são atores fundamentais para as sociedades modernas, para a consolidação da democracia, para o crescimento econômico, para o desenvolvimento do sistema de bem-estar e para a urbanização. A alienação das políticas econômicas, referiu, em especial a fiscal, é indispensável para sustentar esta ação dos estados com vocação universalista, progressiva e ambientalmente sustentável.
Arriola também destacou que o fosso de financiamento fiscal é ainda significativo. Apesar de existir uma grande heterogeneidade entre países, particularmente do Cone Sul, com uma captação tributária semelhante à média dos países da OCDE, perante os da América Central com taxa mais baixa no seu conjunto, a carga fiscal é reduzida, a estrutura está orientada para impostos não progressivos e os níveis de incumprimento são significativos. Na Ibero-América existe um conjunto amplo e diverso de boas práticas relativamente ao importante papel que desempenha a política fiscal na reforma dos estados, experiências que devemos partilhar, avaliar e, sobre tudo, aprender com elas, acrescentou.
A reunião organizou-se com base em quatro seções onde se expuseram os temas seguintes: Conjuntura Econômica Internacional e Desafios Atuais da América Latina, Crescimento, Investimento e Políticas Fiscais, Reformas Tributárias Recentes, Incluindo a Perspectiva Ambiental, Descentralização e Sistema Tributário.
Destacou-se especialmente o apoio da Comissão Europeia para a América Latina e o Caribe (CEPAL), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Fundação Internacional e para a Ibero-América da Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), para se transformarem, conjuntamente com a SEGIG, em Comitê Coordenador das tarefas futuras da Rede, que se deverá reunir anualmente, em torno de um programa de trabalho que se definirá com base nas prioridades que nesta oportunidade foram identificadas por parte dos países que formam a Rede.
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