Pergunta: Quando começa a cooperação ibero-americana a atingir uma maior importância no âmbito das Cúpulas Ibero-Americanas?
Miguel Hakim: Em realidade a Cooperação começa desde a I Cúpula, em 1991, onde se estabelece que a Conferência se leve a cabo de maneira anual e que basicamente há dois temas importantes: o acordo político e a cooperação. É ao no ano seguinte, em 1992, quando começam a surgir os Programas de Cooperação.
Por exemplo, esse ano começou um caso de sucesso: o Fundo Indígena, que nasceu como um programa de cooperação.
Os 15 programas atuais surgiram através das diferentes Cúpulas, mas durante a década dos 90 foi quando saiu a maior parte das convocatórias para os programas de cooperação.
Agora bem, não todos os programas que chegaram permaneceram. O Fundo Indígena, que se iniciou como um programa de cooperação converteu-se num organismo internacional com sede na Bolívia e hoje já não é um programa de cooperação, foi elevado à categoria de organismo internacional, devido a que cumpriu o objetivo da Cúpula.
Atualmente, existem 15 programas de cooperação, divididos fundamentalmente em três áreas: cultural, social, e econômica.
P: Por que surge uma cooperação estritamente vinculada à Conferência Ibero-americana?
Hakim: Surge derivada das necessidades e interesses comuns que tanto os governos como os povos são conscientes de ter. A partir daí, os programas de cooperação, no âmbito das Cúpulas, surgem através das reuniões ministeriais.
Normalmente, para desenvolver as Cúpulas, levam-se a cabo cerca de 10-12 reuniões ministeriais – setoriais, em todos os âmbitos, na área da saúde, da educação, do meio ambiente, e é aí onde surgem as idéias dos Programas de Cooperação que se desenvolvem e chegam à Cúpula de Chefes de Estado e de Governo.
Isto é o que denominamos cooperação inter-governamental, entre governos, mas não representa toda a cooperação que existe no âmbito ibero-americano. Há outros tipos de cooperação que também estão emoldurados dentro da Conferência Ibero-americana, que em lugar de Programas de Cooperação, chamamos Projetos Adscritos, que atualmente são três: Virtual Educa , União Ibero-Americana de Municipalistas e Iberemprende.
Aqui já não são os governos os que intervêm senão os atores privados, a sociedade civil e as empresas, quem de alguma formam decidem trazer esses programas de cooperação às Cúpulas Ibero-Americanas.
P. Existe algum mecanismo regulador dos programas de cooperação ibero-americanos?
Hakim. Sim. O mecanismo regulador é um ente legal onde ficam plasmadas as regras para a cooperação. A este ente legal nós o chamamos "Convênio de Bariloche", porque teve lugar na Cúpula que se levou à cabo nessa localidade Argentina em 1995.
O Convênio de Bariloche regula toda esta cooperação e estipula que para desenvolver um programa de cooperação se requer que 7 países contribuam recursos, financeiros ou de outro tipo, para poder apresentá-lo à Cúpula de Presidentes.
Por isso, um projeto de cooperação ibero-americana se define como aquele no qual participam pelo menos 7 países, mas este Convênio de Bariloche também define outro mecanismo, as denominadas “iniciativas de cooperação”, no qual pelo menos 3 países se unem e financiam um programa do qual são beneficiários o resto dos países.
De qualquer modo, a cooperação à que me estou referindo, é uma cooperação multilateral, onde intervêm mais de dois países. Essa é a cooperação que se dá através das Cúpulas e se distingue da cooperação que fazem outros países de maneira bilateral.
Neste sentido, poderia afirmar que se fazemos uma média da cooperação do mundo o 70 por cento se faz bilateralmente, e o 30 por cento se faz de maneira multilateral.
P: Se fazem avaliações dos programas de Cooperação existentes? No caso que se façam, a cada quanto tempo?
Hakim: A SEGIB retomou tudo o que fez o organismo anterior, a Secretaria de Cooperação Ibero-Americana (SECIB) e herdou as avaliações de praticamente todos os programas existentes, realizada por agentes externos.
Agora desde a SEGIB, pensamos fazer uma avaliação de maneira periódica, cada 2-3 anos e de maneira escalonada. A última avaliação se fez faz aproximadamente um ano e meio.
P: O que mostra a avaliação dos programas de cooperação existentes?
Hakim: O que mostra é que teve coisas positivas, mas também negativas dentro dos programas. O que aprendemos, e plasmamos num novo manual operativo, é que os programas de cooperação ao serem avaliados requerem de duas coisas fundamentais: 1. De indicadores objetivos, não só qualitativos, senão objetivos quantificáveis; e 2. Financiamento sustentável, para que não passe o que sucedia em alguns deles no passado, onde existiam problemas de índole financeira devido ao atraso das contribuições de alguns dos países.
P: Com que critérios surgiram os programas de cooperação aprovados?
Hakim: Os critérios pelos quais surgiram os programas de cooperação se centraram em torno de dois elementos: o marco legal do Convênio de Bariloche e as necessidades próprias dos países.
Agora bem, os critérios com os quais se foi encaminhando a cooperação, nos 16 anos que levam as Cúpulas Ibero-Americanas, enfocaram-se em duas áreas: a área cultural, porque um dos objetivos é tratar de reforçar a identidade ibero-americana, e a área educativa, outro pilar da nossa comunidade.
O aspecto educativo é algo do qual a Comunidade Ibero-Americana pode beneficiar-se, não só pelo fato que a Espanha recebe a muitos estudantes da América Latina, senão também porque gente da Espanha está transladando-se a América Latina.
Neste sentido, também a ciência e a tecnologia são fundamentais. Há um programa de cooperação que se chama Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED), que financia, basicamente, a mobilidade dos pesquisadores na Ibero – América.
P: Quem pode propor um programa de cooperação?
Hakim: Qualquer país dos 22 países que conformam a Comunidade Ibero-Americana. Ademais, no novo regulamento se estipula que também a Secretaria-Geral Ibero-Americana pode propor um programa.
P: A partir daí, quais são os para que um programa de cooperação seja aprovado pela Conferência Ibero-Americana?
Hakim: A proposta deve ser avaliada pela SEGIB para ser apresentada aos 22 países. A primeira avaliação consiste em ver se cumpre ou não com os requisitos, com o Convênio de Bariloche e com o programa de trabalho da SEGIB. Se isto se dá, submete-se a consideração dos responsáveis de cooperação de cada um dos países, quem devem aprová-lo por consenso. Se existe dito consenso, o programa se apresenta à reunião de chanceleres, para que a sua vez o transmitam aos Chefes de Estado e de Governo na Cúpula.
P: Se tem previsto ampliar o número de programas de cooperação ibero-americanos?
Hakim. Estamos trabalhando em dois sentidos. Um deles é para incrementá-los. Este ano há algumas propostas de alguns países, também há algumas propostas de algo no que nós estamos trabalhando que lhe chamamos IBERORQUESTAS, sobretudo para as orquestras juvenis dos diferentes países.
Mas também, devido a que desde ao ano anterior, já com a criação da SEGIB, existe um manual operativo para os programas, que é em realidade a forma de fazer operacional o convênio de Bariloche, estamos vendo que se alguns dos programas existentes não cumprem com estas novas regras, pode ser revisado.
Não estamos trabalhando somente para fazer novos programas, senão também para assegurar-nos de que os atuais cumprem com o novo manual operativo.
P: Se poderia dizer que com o lançamento este ano da Carta Cultural Ibero-Americana se promoverão mais mecanismos de cooperação em matéria de cultura entre os países ibero-americanos?
Hakim: Sem lugar a dúvidas, a Carta Cultural dá um marco geral a isto que eu menciono. Anteriormente, mencionei IBERORQUESTAS, mas também estamos avançando em IBERMUSEOS, IBERMÚSICA e seguramente o fato de que exista já este marco, fará que as probabilidades de que existam mais e melhores programas culturais sejam maiores.
P: Qual é a função da Secretaria da Cooperação e da SEGIB em tudo isto?
Hakim: Tem várias funções. Uma é propor novos programas e a outra ajudar aos países que proponham programas a que estes possam ter sucesso.
Por um lado, isto tem que ver com uma posição com miras ao futuro. Pelo outro lado, é ver que os programas atuais estejam funcionando, fazer as avaliações correspondentes e nos dois (velhos e novos) que se leve à cabo a sua divulgação adequada.
Nas avaliações mencionadas anteriormente pudemos ver que muitos dos programas funcionavam bem, mas não tinham uma divulgação adequada. Aqui é onde Ciberamérica joga um papel fundamental para dar a conhecer estes programas.
P: De onde partem os orçamentos dos programas de Cooperação Ibero-Americanos? Como se aprovam?
Hakim: Se é uma iniciativa ibero-americana, de 3 países, e se é um programa, de 7 países no mínimo. Por exemplo, no caso de IBERMEDIA, onde intervêm 13 países, para poder levar a cabo as convocatórias de co-produção, requer-se de uma unidade técnica, que é um grupo de 4 ou 5 pessoas que trabalham fora desta Secretaria e que leva a cabo todo o processo.
Outro exemplo, no Programa Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED), participam os 22 países e os 22 contribuem. Há uma unidade técnica grande, sua sede está na Espanha, onde há um secretário-geral e têm um orçamento de 8 milhões de dólares por ano.
P: Dentro deste âmbito, existe algum critério pelo qual os países estruturem suas contribuições?
Hakim: Muitas vezes a definição dos aportes é por vontade, e outra é de maneira objetiva, utilizando algum critério para repartir, como pode ser o PIB ou algum outro indicador. Espanha tem uma parte importante pelo seu PIB, ao igual que Brasil, México e Portugal.
P: Aparte destes programas ibero-americanos, que outros âmbitos de cooperação ibero-americana existem?
Hakim: Fora do que está aqui existem muitíssimas coisas. Há numerosas associações ibero-americanas e muitos programas de cooperação. Aqui os programas são entre governos, mas também participa o setor privado, devido a que os requisitos são muito grandes. Há muitíssimos outros programas que se dão de maneira bilateral ou entre o setor privado, entre empresários, ou sindicatos…
Nós estamos trabalhando numa quantificação de que é o que está acontecendo em diferentes âmbitos da cooperação e assim poder explorar a possibilidade de que algumas associações e redes possam ficar adjuntas à SEGIB.
P: Que opinião lhe merecem a proliferação de Redes Ibero-Americanas? Acha que podem fortalecer a cooperação ibero-americana?
Hakim: Eu acho que a verdadeira comunidade ibero-americana se forma não somente entre governos, senão também entre os cidadãos. Para mim são bem-vindas as redes. É evidente que se desde a SEGIB quiséssemos ajuntar algum tipo de rede, teríamos que pôr uma série de requisitos, para ter um selo de qualidade, mas também para que ditas redes tivessem uma série de benefícios que pudessem utilizar por ser parte desta Secretaria.
Estamos trabalhando neste sentido, ainda que passe algum tempo para ver como nos incorporamos às redes já existentes, muitas das quais funcionam e muito bem.
E posso garantir de maneira categórica que utilizam mais recursos dos que tem a cooperação total desta Secretaria, ainda que esta não é a única decisão à que se deve enfrentar um organismo internacional novo como o nosso.
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