No 1 de março entrou em vigor a Convenção Ibero-Americana de Direitos dos Jovens (CIDJ), único tratado internacional que reconhece a juventude como um segmento da população, como sujeitos de direito e atores estratégicos do desenvolvimento e que foi desenhada e promovida pela Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ).
No passado dia 1º de fevereiro, a Costa Rica se transformou no quinto país em ratificar a CIDJ depois do Equador; República Dominicana, Honduras e Espanha, cumprindo-se desta maneira os trâmites e prazos contemplados no direito internacional que facultam sua entrada em vigor, o que em termos práticos significa que qualquer jovem que veja vulnerados alguns dos direitos consagrados neste tratado pode invocar esta ferramenta jurídica.
A Convenção Ibero-Americana de Direitos dos jovens consta de 44 artigos que estabelecem uma série de direitos Civis e Políticos (Direito à Vida, à Objeção de Consciência, à Justiça, Liberdade de Pensamento e Religião, Liberdade de Expressão, Reunião e Associação, entre outros); e Econômicos Sociais e Culturais (Direito à Educação, à Educação Sexual, à Cultura e a Arte, ao Trabalho, à Habitação, entre outros).
O texto havia sido assinado por 16 países da Ibero-América em 2005 na cidade espanhola de Badajoz, onde começou o processo de ratificação que cumpriu uma etapa com a entrada em vigor trás a ratificação nos parlamentos dos cinco países mencionados, mas que continuará à espera que o resto dos países assinantes cumpram com este trâmite.
O embaixador da Costa Rica na Espanha, Melvin Alfredo Saenz, se reuniu na sexta-feira 29 de fevereiro com o Secretário-Geral da OIJ, Eugenio Ravinet, para felicitá-lo pela entrada
“Costa Rica cumpre não só com um dever jurídico, se não também com uma obrigação ética e com um compromisso político de respaldo à OIJ quando fazemos entrega do instrumento de ratificação. Estamos muito felizes e queremos, a partir de agora, converter-nos em um sócio ativo de respaldo para este organismo internacional”, disse Melvin Alfredo Saenz.
Por sua parte, o Secretário-Geral da OIJ, Eugenio Ravinet, expressou sua satisfação pela entrada
“Os países que ratificaram a Convenção o que fizeram é apostar por seus jovens e também pelo futuro de seus povos. Confiamos em que no marco deste Ano Ibero-Americano da Juventude e considerando que a próxima Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em El Salvador, será sobre “Juventude e Desenvolvimento”, constitua uma motivação extra para que o resto de países da Região sigam a mesma senda”, precisou Ravinet.
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