A Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas aprovou, depois de mais de 20 anos de negociações, a Declaração dos Povos Indígenas, um texto que servirá para dar maior proteção aos mais de 370 milhões de pessoas que conformam mais de 5.000 comunidades indígenas no mundo inteiro.
O Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, num comunicado, qualificou como “histórica” a Declaração porque “ajudará a proteger aos milhões de indígenas que vivem em todo mundo”, dos quais 50 milhões residem na América Latina e o Caribe.
Para Iglesias, o texto, apoiado por toda Ibero-América, responde a um “esforço que durou muitos anos para que os povos indígenas sentam este reconhecimento”.
A Declaração
A Declaração, ratificada por 143 votos a favor, 4 em contra e 11 abstenções, é um fato histórico para o movimento indígena internacional, que finalmente consegue que os seus direitos estejam recolhidos num documento internacional depois de anos de negociações na ONU.
O texto aprovado está composto por 46 artigos e conjuga os direitos dos povos indígenas em todo o planeta, o que inclui a propriedade de suas terras, os recursos naturais em seus territórios, a preservação de seus conhecimentos tradicionais e o direito à autodeterminação.
O 13 de setembro de 2007, dia da aprovação deste texto, foi qualificado por numerosos grupos e organizações indígenas como “um dia histórico”. Além das demandas tradicionais dos povos indígenas, o documento também faz referência à importância “da educação bilingue”, e à necessidade de tomar “medidas que contribuam ao bem-estar de mulheres, crianças e anciões”.
O documento assinala que os povos indígenas têm “direito ao reconhecimento, e ao cumprimento e a aplicação dos tratados pactuados com os Estados”, tanto no passado como o futuro.
Um dos pontos mais relevantes da Declaração faz referência ao afeiçôo dos indígenas à terra, já que este conceito está mencionado em vários dos artigos que aparecem na Declaração, desatacando o seu direito a possuí-las, “utilizá-las e desenvolvê-las”.
Assim, o documento dispõe que “os Estados assegurem o reconhecimento e a proteção jurídica destas terras, territórios e recursos”, e que não se possa proceder a nenhum traslado sem “o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados”.
Pese a que a Declaração não é juridicamente vincular, é um instrumento legal internacional, que ajudará à proteção dos indígenas frente à “discriminação e a marginação”, segundo manifestou a ONU num comunicado feito público depois da aprovação do texto.
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