Conclui a VI Conferência Ibero-Americana de Ministros Responsáveis da Segurança Social com a assinatura em pleno do Projeto da Convenção Multilateral da Segurança Social na Ibero-América, que garante as prestações trabalhistas a cerca de cinco milhões de trabalhadores emigrantes de toda a região.
Este acordo era o objetivo principal da VI Conferência de Ministros Responsáveis da Segurança Social, celebrada durante dois dias na nordestina cidade de Iquique (Chile) e deverá ser ratificado na XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo que se celebrará em Santiago do 8 ao 10 de novembro.
O Projeto da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social foi assinada pelos 17 países participantes e permitirá reconhecer e totalizar os tempos de cotação de qualquer trabalhador, efetuados em diferentes países ibero-americanos a fim de cumprir o período exigido para cobrar uma pensão.
No encerramento da Conferência, o Ministro de Trabalho e Previsão Social chileno, Osvaldo Andrade se mostrou satisfeito pela importância e o impacto social que terá esta Convenção. “Temos os documentos que mostram o resultado do projeto da Convenção da Segurança Social para Ibero-América para que se transforme num acordo formal na Cúpula de Presidentes e Chefes de Estado em novembro próximo”.
“Podemos dizer que a Conferência foi um sucesso, os pontos de vista dos diferentes países são similares, a configuração de uma visão da sociedade sobre que a previsão deve ser um direito prescindindo do seu lugar de emprego e residência é o essencial deste trabalho. Estamos satisfeitos e os ministros manifestaram uma grande complacência e felicitaram aos responsáveis daquilo”, afirmou o Ministro chileno.
Projeto da Convenção Segurança Social na Ibero-América
Para Andrade o documento reconhece os direitos à previsão e à segurança social dos trabalhadores que migram, e explicou que as pessoas podem eleger entre receber as prestações do seu lugar de origem, mantê-las e seguir cotando ou transladá-las ao mesmo país.
O secretário para a Cooperação da Secretaría-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Miguel Hakim, expressou a sua satisfação após a assinatura da Convenção, que se inclui na Declaração de Iquique.
“É o final de uma etapa, mas sem dúvida, é o começo de outra”, disse Hakim, que explicou que depois do seu passo pela Cúpula de novembro, o texto deverá ser ratificado também pelos parlamentos de cada um dos países assinantes.
Com este projeto da Convenção se finaliza uma etapa que começou na V Conferência Ibero-Americana de Ministros/Máximos Responsáveis da Segurança Social, celebrada em Segovia (Espanha) em setembro de 2005. Nela, se encomendou à Organização Ibero-Americana da Segurança Social (OISS) a elaboração e gestão de uma Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade Ibero-Americana, encaminhada a dar cobertura aos direitos adquiridos e em via de aquisição para os trabalhadores migrantes e as suas famílias na região.
Segundo o texto do Projeto da Convenção, os benefícios do acordo se aplicarão às prestações de invalidez, velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho e doença profissional.
No entanto, ficam excluídas as prestações médicas, os regimes não tributáveis, a assistência social e as prestações em favor de vítimas da guerra ou as suas conseqüências.
No caso de existirem convênios bilaterais se aplicarão as disposições mais favoráveis para o trabalhador, e se estabelece um sistema de arbitragem para resolver possíveis controvérsias.
Declaração de Iquique
A Declaração de Iquique (PDF) reitera que o projeto da Convenção multilateral é “o reflexo do atendimento prestado ao papel da Segurança Social como instrumento básico para a coesão social dos estados”, tema principal da Cúpula Ibero-Americana de novembro.
Também, o projeto da Convenção “atua de maneira pro – ativa diante das novas circunstâncias que impõe o mundo de hoje, com uma proporção cada vez mais crescente de trabalhadores, cujo âmbito de referência é um mercado de trabalho a escala mundial”.
Além do Projeto da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, na VI Conferência Ibero-Americana de Ministros Responsáveis da Segurança Social se estudaram outros temas como a prevenção e proteção de riscos do trabalho ou o papel das prestações por desemprego na melhora do bem-estar social.
Declaração de Iquique (PDF)
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