Os ministros e representantes da Administração Pública de 22 países ibero-americanos, assinaram o “Consenso de Pucón” que destaca a importância da gestão pública para a coesão social.
Com a assinatura do documento concluiu a IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado, celebrada em Pucón, Chile.
A sessão de clausura do encontro foi encabeçada pelo subsecretário da Presidência do Chile, Edgardo Riveros, quem propôs abordar a coesão social como eixo articulador das políticas públicas para conseguir graus crescentes e eqüitativos de satisfação e bem-estar da população.
Riveros destacou que ainda que a democracia em Ibero-América se expandiu de maneira importante nas últimas décadas, “nossos sistemas democráticos geraram certa distância dos cidadãos com os seus sistemas e processos políticos”.
“Este fenômeno se vê refletido no enfraquecimento dos níveis de confiança expressados pelos cidadãos em suas instituições e lideres, ou na sua marginação dos mecanismos formais e eleitorais de expressão da sua vontade”, adicionou.
Segundo o funcionário “se abre ante nós um período no qual o tema de fundo já não é a pura formalidade das instituições democráticas, senão que se instala como desafio central, o sentido e eficácia da ação das instituições públicas”.
Consenso de Pucón
O “Consenso de Pucón” assinala que “tendo em consideração que o objetivo de toda política pública é o bem-estar das pessoas, requer-se fortalecer as capacidades institucionais públicas para dar satisfação aos requerimentos cidadãos de integração e pertence”.
Para isto -agrega a declaração dos ministros- “é necessário promover critérios de universalização que atendam a diversidade e complexidade dos requerimentos cidadãos, bem como fortalecer a qualidade da gestão para que seja um instrumento real ao serviço da coesão social”.
Carta Ibero-Americana de Governo Eletrônico
Os ministros e delegados presentes na reunião também aprovaram a “Carta Ibero-Americana de Governo Eletrônico”, que contém um conjunto de conceitos, valores e orientações “que podem contribuir a que os Estados Ibero-Americanos desenhem, implantem e consolidem o governo eletrônico e promovam o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento”.
Neste contexto, o Governo Eletrônico é concebido como um meio imprescindível para melhorar os serviços e a informação oferecida aos cidadãos, aumentar a eficiência e a eficácia da gestão pública e incrementar substantivamente a transparência do setor público e a participação cidadã.
Esta guia aspira a contribuir à geração de uma linguagem comum sobre governo eletrônico na região, com pleno respeito das peculiaridades, culturas, história e tradições de cada realidade nacional.
Na conferência também se aprovou a programação acadêmica 2007-2008 da Escola Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas, a fim de dar início às suas atividades de formação de diretores e funcionários públicos.
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