A SEGIB e o Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha lançam hoje o relatório A igualdade de gênero nos espaços multilaterais e na política exterior, uma análise baseada nas experiências de gênero e interseccionalidade implementadas pelos países ibero-americanos no âmbito da política externa e do multilateralismo. O estudo destaca os avanços, obstáculos e desafios na incorporação da abordagem de igualdade e da perspectiva feminista nas políticas exteriores dos países ibero-americanos.
O relatório, financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, ressalta que quatro países — México, Espanha, Chile e Colômbia — adotaram uma Política Exterior Feminista (PEF). Esses Estados promovem ações transformadoras em fóruns multilaterais, incentivam a participação de mulheres em processos de paz e fortalecem estruturas institucionais para transversalizar a abordagem de direitos humanos em suas relações internacionais. Destaca-se, em particular, o fato de que o México, em 2020, tornou-se o primeiro país da América Latina — e o quinto no mundo — a defender a regulamentação da igualdade de gênero nos espaços multilaterais e na política externa. No caso da Espanha, destaca-se a incorporação formal da abordagem interseccional e a inclusão de mulheres e meninas em toda a sua diversidade. Por parte do Chile e da Colômbia, aponta-se a abordagem interseccional de direitos humanos como um pilar fundamental de sua política exterior. No caso do país andino, também se destaca a participação da sociedade civil e a abordagem territorial.
A análise também mostra como outros países, como Brasil, República Dominicana, Equador, Uruguai e Portugal, embora não tenham declarado formalmente uma PEF, desenvolveram medidas consistentes que incorporam a igualdade de gênero em suas estratégias diplomáticas, planos de cooperação para o desenvolvimento, atendimento consular e formação de pessoal do serviço exterior. A Argentina, embora atualmente não tenha essas práticas em vigor, também está entre os países que, de forma pioneira, desenvolveram medidas para incorporar a igualdade de gênero em sua política exterior.
Progressos
Um dos avanços mais relevantes identificados pelo relatório é o aumento contínuo da participação feminina em espaços tradicionalmente masculinizados, como os de defesa e segurança internacional, bem como a adoção progressiva da agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS). Nesse contexto, treze países (Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) já aprovaram ao menos um Plano de Ação Nacional (PAN) para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e outros cinco estão em processo de elaboração. Esses planos incorporam, em sua maioria, a perspectiva de gênero e uma abordagem interseccional. O Brasil, por exemplo, inclui as necessidades específicas de mulheres refugiadas, migrantes e de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
O documento também destaca o papel fundamental de mecanismos regionais, como a Rede Ibero-Americana de Mulheres Mediadoras, — um instrumento-chave para a política exterior feminista promovido pela Secretaria-Geral Ibero-Americana, que têm fortalecido a cooperação e a liderança das mulheres em processos de construção da paz.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços, o relatório alerta sobre diversos desafios que limitam a consolidação dessas políticas. Entre eles, o avanço de discursos conservadores, a escassez de financiamento e dados desagregados, e a persistente violência contra mulheres em espaços de decisão, incluindo casos de assédio no ambiente de trabalho e sexual.
Além disso, aponta-se a necessidade urgente de garantir a sustentabilidade e institucionalização dos compromissos assumidos, assim como de fortalecer a cooperação regional a partir de uma abordagem interseccional, especialmente em temas como mobilidade humana, proteção das defensoras de direitos humanos e transformação estrutural dos serviços exteriores.
Recomendações
No estudo, que conta com a revisão da Unidade de Política Externa Feminista do Ministério de Assuntos Exteriores e da Divisão de Gênero da SEGIB, são formuladas mais de uma dezena de recomendações, entre as quais se destaca a ratificação de instrumentos internacionais para proteger os direitos das mulheres, garantir recursos adequados e fortalecer o marco normativo para que os princípios de igualdade substancial se traduzam em políticas públicas concretas e mensuráveis.
O trabalho é assinado pela jurista Adilia de las Mercedes, especializada em direito antidiscriminatório e direitos humanos, e conta com o prefácio da Embaixadora em Missão Especial para a Política Externa Feminista da Espanha, Ana María Alonso Giganto.
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