IBEPI: impulsionando e protegendo a Propriedade Industrial na Ibero-América

O Programa Ibero-americano de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI) foi aprovado na XXI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Asunción (Paraguai) no ano 2011. Este programa da Cooperação Ibero-americana nasce da decisão política de incluir a Propriedade Industrial na agenda pública da região e cooperar em torno a esta para promover o crescimento, a inovação e o bem-estar da Ibero-América.

O Programa Ibero-americano de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI) foi aprovado na XXI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Asunción (Paraguai) no ano 2011. Este programa da Cooperação Ibero-americana nasce da decisão política de incluir a Propriedade Industrial na agenda pública da região e cooperar em torno a esta para promover o crescimento, a inovação e o bem-estar da Ibero-América.

O IBEPI tem como objetivo principal promover o desenvolvimento das sociedades ibero-americanas mediante o uso estratégico da Propriedade Industrial em apoio às políticas públicas. De tal maneira que possa ser aproveitada como instrumento de competitividade por parte dos setores industrial, comercial e de pesquisa dos países da região.

Na atualidade, são membros do programa 14 países ibero-americanos: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. O IBEPI proporciona a estes países ferramentas de diferenciação competitiva e informação em matéria de Propriedade Industrial.

O IBEPI é um programa regional inicializado pelos Escritórios Nacionais de Propriedade Industrial, que tem como missão promover o uso estratégico da Propriedade Industrial como ferramenta de competitividade e desenvolvimento a nível industrial, comercial e de pesquisa na Ibero-América. Além disso, através deste programa brinda-se apoio quanto à formação, assessoramento e promoção do intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas.

Dentro do Programa de Propriedade Industrial destacam-se dois componentes chaves: CIBEPYME e INFOTEC.

A CIBEPYME é uma plataforma de apoio às pequenas e médias empresas (p&mes) onde se oferece informação, serviços e assistência gratuita em matéria de Propriedade Industrial. Seu objetivo é promover a gestão efetiva dos ativos intangíveis por parte das p&mes e favorecer um melhor aproveitamento dos sistemas de registro.

Por sua parte, a INFOTEC é uma ferramenta que engloba os boletins Ibero-americanos de Informação Tecnológica. Sendo assim mais fácil compilar informação técnica, jurídica e comercial extraída de distintas fontes de informação, principalmente dos documentos de Patentes de Invenção que estão contidos nas diferentes bases de dados dos países Ibero-americanos.

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