Estes são os resultados mais destacados da XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que reuniu nos dias 3 e 4 de dezembro em Mar del Plata, Argentina.

 1. Declaração Especial sobre a Defesa da Democracia e a Ordem Constitucional na Ibero-América. Trata-se de um documento, singular numa Cúpula, através do qual a Comunidade Ibero-Americana se compromete a adotar medidas que cheguem à suspensão do Estado no qual tenha ocorrido a ruptura da ordem constitucional ou do Estado de Direito.

2. Adoção do projeto educativo “Metas 2021”. O tema central da Cúpula. É um programa que conta com 11 objetivos, um plano de trabalho e uma dotação orçamental de cerca de 100.000 milhões de dólares até 2021. Procura uma educação de qualidade que facilite a inclusão social, utilize as novas tecnologias, permita a cobertura universal na instrução primária e secundária e consiga a plena alfabetização antes de 2015 para, finalmente, conseguir a geração mais bem preparada da história independente da América Latina. O projeto contará com a ajuda de um Conselho Assessor com a colaboração de um Fundo Solidário, que ajudará a aumentar os seus recursos. Durante a Cúpula adjudicaram-se quase 3.000 milhões de dólares por parte do BID, a CAF, BBVA, Telefónica e Itapiú.

3. Reforço dos programas do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, mediante a incorporação como participante da instituição “Santander Universidades”.

4. Fortalecimento institucional da Conferência Ibero-Americana mediante:

• A criação do Conselho de Organismos Ibero-Americanos. Coordena o trabalho de organizações como a Secretaria-Geral Ibero-Americana, a Secretaria de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização Ibero-Americana de Segurança Social (cujo Convénio histórico, de grande importância para a população migrante, foi assinado já por 11 países), a Organização Ibero-Americana da Juventude e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos.
• A criação do Registo de Redes Ibero-Americanas.
• Uma nova versão do Manual Operativo da Cooperação Ibero-Americana, ferramenta fundamental para agilizar os diferentes programas e projetos, incluindo os referidos na cooperação Sul-Sul.

5. Aprovação do Convénio Ibero-Americano sobre a utilização da Vídeo-Conferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça. Este instrumento utilizará as novas tecnologias para agilizar e tornar mais baratos os procedimentos judiciais. E permitirá, por exemplo, que uma testemunha ou vítima protegida possa depor por vídeo-conferência a partir do país onde vive sem perigo.

6. Participação pela primeira vez na Conferência Ibero-Americana de quatro Observadores Associados: Filipinas, França, Marrocos e Países Baixos, assim como de três Observadores Consultivos: O Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

7. Impulso à Inovação mediante um novo Programa que incremente a competitividade das PME – as maiores geradoras de emprego – e mediante o Prémio Ibero-Americano para a Inovação e o Empreendorismo para incentivar a juventude ibero-americana.

8. Na Cúpula, muito bem preparada pela Argentina, participaram 50 organizações internacionais e realizaram-se fóruns de empresários, de representantes da sociedade civil e do movimento sindical.

9. Os dirigentes despediram-se com grande afeto do Presidente do Brasil, Lula da Silva, e expressaram sentidas homenagens de reconhecimento e estima pela figura que foi o Presidente argentino Néstor Kirchner, recentemente falecido.

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