América Latina e Caribe é a região mais desigual do mundo e esta característica constitui um grande obstáculo para reduzir a pobreza, avançar no desenvolvimento humano e ampliar as liberdades e opções das pessoas, segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apresentado no dia 21 de Outubro na sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana, em Madrid.
A cerimónia de abertura contou com a presença do Sub-Secretário Geral das Nações Unidas e Director regional para a América Latina e Caribe do PNUD, Heraldo Muñoz; o Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, e Francisco Montalbán, da Direcção Geral de Política Exterior para a Ibero-América do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação de Espanha.
O primeiro Relatório Regional sobre Desenvolvimento Humano para a América Latina e Caribe 2010, que tem como título “Actuar sobre o futuro: acabar com a transmissão inter-geracional da desigualdade” e que foi financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), afirma que a desigualdade é alta, persistente e reproduz-se num contexto de baixa mobilidade sócio-económica, e que existem mecanismos nos lares e no sistema político que reforçam a reprodução deste problema.
Durante a apresentação do relatório, Heraldo Muñoz assinalou que esta região “não pode esperar mais” para solucionar uma situação que é “realmente lamentável” porque esta “enorme desigualdade” afecta a qualidade de vida e o desenvolvimento humano, um conceito que faz referência à expansão da liberdade das pessoas para viverem a vida que elas mesmas escolhem. “Não basta reduzir a pobreza”, sublinhou Muñoz, que insistiu na necessidade de lutar contra a desigualdade e reforçar a classe média.
O PNUD mantém que é possível acabar com a transmissão inter-geracional da desigualdade na região e para isso recomenda elaborar e aplicar políticas públicas com alcance – que cheguem a toda a gente -, com amplitude – que contemplem o conjunto de restrições que perpetuam a pobreza e a desigualdade – e com apropriação – as pessoas devem sentir-se e ser agentes do seu próprio desenvolvimento -.
O Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, lamentou o facto de que dez dos quinze países com maiores níveis de desigualdade do mundo se encontrem na América Latina e Caribe, uma vez que a desigualdade “afecta o crescimento, o desenvolvimento e a democracia”. Assim, Iglesias reconheceu a importância do trabalho que recolhe este relatório do PNUD pela sua “visão holística” e o seu “carácter de denúncia”.
Pelo seu lado, Francisco Montalbán, da Direcção Geral de Política Exterior para a Ibero-América do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação, disse em nome do Secretário de Estado de Assuntos Exteriores e Ibero-Americanos, Juan Pablo de Laiglesia, que apesar das economias dos grandes países da região “continuarem a crescer” e de haver “políticas de apoio aos mais necessitados”, a luta contra a desigualdade não está a produzir os resultados desejados.
Neste sentido, recordou que nos projectos que a cooperação espanhola e europeia leva a cabo na América Latina e Caribe promoveu-se “sistemas tributários progressivos” e defendeu-se a importância de que a administração pública esteja “ao serviço do cidadão”. “Mas talvez não seja suficiente”, admitiu.
O estudo assinala que as políticas públicas mais difundidas na região centraram-se em aspectos específicos da luta contra a pobreza sem considerar a sua relação sistémica com a desigualdade. Também mostra que o nível de rendimentos ou o nível educativo são factores que contribuíram para reproduzir situações de desigualdade no desenvolvimento humano.
No entanto, identifica também outras causas estruturais de origem política e social que reflectem factores históricos, falta de igualdade de oportunidades e de acesso às relações de poder, com situações de exclusão, opressão e domínio.
A nova política integral e específica que o PNUD propõe para reduzir a desigualdade na região incide sobre as condições objectivas dos lares e as restrições que enfrentam, sobre aspectos subjectivos que determinam a autonomia e as aspirações de mobilidade das pessoas e, por fim, sobre a qualidade e eficácia da representação política e a capacidade redistributiva do Estado.
Segundo Heraldo Muñoz “a redução da desigualdade deve ser a prioridade política na região” e para isso é necessário centrar-se nos mecanismos que a tornam persistente e que vinculam estas desigualdades entre gerações.
No âmbito político, para interromper a transmissão da desigualdade é necessário, segundo o estudo, implementar políticas sociais integrais, financiadas com estruturas fiscais mais progressivas, e não regressivas, como acontece em muitos países da América Latina e Caribe.
O estudo incita a “acabar com o círculo vicioso histórico da desigualdade” e a “actuar hoje a favor do futuro dos nossos povos” porque a redução da desigualdade contribui para fortalecer o crescimento económico e a coesão social, enquanto que a desigualdade reproduz desigualdade.
No encerramento da cerimónia esteve presente a Secretária de Estado para a Cooperação Internacional (MAEC), Soraya Rodríguez, que afirmou que os Estados devem ser garantes do exercício dos direitos que os cidadãos têm se queremos erradicar a pobreza extrema. Para isso, referiu, o Estado necessita de recursos, que devem vir de uma política fiscal que aprofunde a democracia e a distribuição equitativa da riqueza. Também referiu que o financiamento próprio de cada país no desenvolvimento é fundamental para conseguir um desenvolvimento sustentável, que não pode basear-se nos programas internacionais de cooperação.
Palavras do Secretário de Estado de Assuntos Exteriores e Ibero-Americanos, Juan Pablo de Laiglesia
Mais informação: www.idhalc-actuarsobreelfuturo.org
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