O Governo do Equador, através do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Galo Chiriboga Zambrano, assinou na segunda-feira, 20 de junho, na sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana, perante o Secretário Geral da OISS, Adolfo Jiménez Fernández e o Secretário-Geral da SEGIB, Enrique V. Iglesias, o Acordo de Aplicação do Convénio Multilateral Ibero-Americano de Segurança Social. Este acordo permite a aplicação efetiva do Convénio entre os quatro países (Bolívia, Brasil, Equador e Espanha) que até ao momento o ratificaram, garantindo as pensões dos trabalhadores migrantes quando tenham direito a elas.
A assinatura do Acordo de Aplicação dá a possibilidade a 147.655 equatorianos que residem e pagam quotas em Espanha, e a 2.375 espanhóis que trabalham no Equador, entre outras coisas, a adicionar os referidos períodos de pagamento ou emprego cumprido em cada um dos países onde trabalharam, por agora, com os países que assinaram o Acordo de Aplicação, garantindo a revalorização de pensões e o pagamento no estrangeiro no quadro da igualdade de tratamento.
O Convénio, adotado unanimemente pela XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado celebrada em Santiago do Chile (2007) e assinado até à data por catorze países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela, foi ratificado por onze países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai e Venezuela).
Neste contexto, o Convénio, que coordena as legislações nacionais dos países que formam a Comunidade Ibero-Americana, continua a fortalecer a sua estrutura para dar proteção a mais de 600 milhões de habitantes da região.
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