A Assembleia Nacional do Panamá foi a anfitriã, nos passados dias 16 e 17 de setembro, do IX Fórum Parlamentar Ibero-americano, que teve lugar na nova sede do Parlamento Latino-americano (PARLATINO). Este encontro constitui a antecâmara da XXIII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que se celebrará nos próximos dias 18 e 19 de outubro, no Panamá.
O Vice-presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Abraham Martínez, foi encarregado de inaugurar o Fórum, conjuntamente com o Secretário Geral Ibero-americano, Enrique V. Iglesias e com o Presidente do Parlamento Latino-americano, Elías Castillo. Além disso, estiveram acompanhados pelo Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, Sigfrido Reyes; a Presidente do Senado de San Martin, Gracita Ardel; o Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Jesús Posada; o Presidente do Senado de Espanha, Pío García Escudero Márquez; e a Presidente do Congresso do Equador, Graciela Rivadeneira.
Os parlamentares deliberaram sobre os desafios e oportunidades da política na Ibero-América, a crise e o crescimento da economia, as estratégias para enfrentar a pobreza, a importância da cultura e da identidade para o desenvolvimento humano. O evento contou com a presença de representações parlamentares de 19 estados ibero-americanos, sendo uma das edições mais frequentadas, assim como com convidados especiais de vários países do Caribe.
Conclusões: Deputados e senadores, na reunião plenária do IX Fórum Parlamentar da Ibero-América, concluíram que a democracia como forma de governo implica uma série de características institucionais que incluem: separação de poderes, direitos e liberdades públicas; Estado de Direito; pluralismo; separação entre Igreja e Estado; partidos políticos; eleições e forças armadas submetidas ao poder civil.
De acordo com estas conclusões, no aspeto político a democracia legitima-se, além disso, através das eleições periódicas e livres, com sua preocupação pelo bem-estar dos cidadãos. Para isso é especialmente pertinente uma política fiscal onde o Estado mantenha os serviços públicos e essenciais e contribua para a redistribuição equitativa da riqueza nacional.
Deve ainda garantir um sistema educativo gratuito e obrigatório até determinada idade e a colaboração público-privada, um sistema de saúde que cubra as necessidades de toda a população, segurança pública efetiva e a implementação comum de serviços públicos.
É especialmente importante o papel da mulher e da juventude, desejosos de verem os seus direitos reconhecidos e respeitados, e de uma maior participação no processo político.
A economia da região apresenta dois lados diferentes, o crescimento das economias da América Latina, por um lado, e as dificuldades enfrentadas nos últimos anos pelos países da Península Ibérica, por outro lado. A América Latina caracterizou-se nos últimos cinco anos – refere o Fórum – por viver um período de crescimento econômico estável e sustentado, que se deve à execução de uma política fiscal monetária muito mais estável, que evitou elevada inflação das reservas de divisas e em que a dívida pública e o déficit fiscal diminuíram e à abertura comercial.
Os deputados e senadores consideram que os fatores internacionais que podem afetar o crescimento econômico são: a mudança do ritmo da China, o aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e a recuperação lenta da Europa.
Relativamente às medidas para transformar o crescimento em desenvolvimento, na América Latina seriam: aprofundar as políticas que melhorem a produtividade e a competitividade dos nossos países, melhorar a educação, superar a deficiência em infraestrutura, melhorar em inovação e tecnologia e promover a diversificação das exportações.
No aspeto social, o objetivo de alcançar a satisfação de um dos seus direitos sociais básicos é partilhado por todos os Estados da comunidade ibero-americana e pelas forças partidárias e pelos movimentos sociais da região, que apresentam uma posição semelhante em relação ao fato de que a erradicação da pobreza extrema e os cuidados aos mais vulneráveis devem ser prioridades.
No aspeto cultural, concluiu-se que se devem estabelecer políticas públicas de coesão e fortalecimento da identidade, que estejam focadas na democratização da cultura, na promoção das indústrias culturais e na cooperação internacional.
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