O Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça (PIAJ) foi aprovado na XX Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Mar del Plata (Argentina). Através deste programa da Cooperação Ibero-americana, os países membros trabalham unidos para conseguir uma Ibero-América mais justa, pacífica e inclusiva.
O PIAJ conta com a participação de 7 países membros: Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Paraguai, Peru e República Dominicana. Seu objetivo principal é promover um maior acesso à Justiça na Ibero-América, através de um fortalecimento das políticas públicas dos governos da região.
O direito de acesso à Justiça é condicionante para o exercício de outros direitos. Por isso, é vital assegurar que o maior número de pessoas possam aceder a leis e políticas públicas mais justas, sem importar suas condições econômicas, sociais, étnicas, de gênero, culturais etc.
O Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça facilita, aos Ministérios de Justiça e autoridades análogas dos países membros, ferramentas e informação que assegurem a todos os cidadãos o direito ao acesso à justiça. Isto é possível através do apoio técnico para o projeto e da promoção de ações específicas de inclusão social.
Dentro das conquistas do programa Cúpula pode-se destacar a firma da Declaração Ibero-americana de Justiça Juvenil Restaurativa em 2015. Este documento contou com a colaboração da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Com este compromisso, os países membros acordaram ter uma postura comum para abordar esta matéria.
Por outro lado, dentro da linha de acesso à Justiça, o programa promove espaços para a promoção do conhecimento dos direitos que os cidadãos têm, especificamente, no que se refere a seu direito à tutela judicial efetiva. Desta maneira, tratou-se de concentrar esforços em projetos específicos que promovam o acesso à Justiça.
Por último, o Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça busca fortalecer a eficácia e a eficiência da Justiça, potenciando os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC). Neste sentido, ter-se-á em conta de maneira especial a situação de grupos vulneráveis como os povos indígenas, as vítimas de violência e os jovens.
Veja todos os assuntos
