A Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) e o Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da União Europeia (EL PACCTO 2.0), com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), organizaram no Centro LAC4 de Santo Domingo, República Dominicana, o seminário: “Luta contra o cibercrime na Ibero-América, o Caribe e a União Europeia”.
O encontro foi emoldurado nos labores de implementação da Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos nos Entornos Digitais (CIPDED), que oferece um marco de referência comum para garantir que a transformação digital na região seja realizada com pleno respeito aos direitos fundamentais. Durante dois dias de trabalho, reuniram-se mais de 50 especialistas e representantes governamentais da Ibero-América, do Caribe e da UE, com o objetivo de avançar em uma folha de rota que permita fortalecer as capacidades nacionais e regionais de prevenção, resposta e cooperação internacional em matéria de cibercrime.
Na abertura do evento, diversas autoridades coincidiram em destacar a urgência de fortalecer a cooperação ibero-americana diante dos crescentes desafios da cibersegurança.
Alejandro Kawabata, Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB, sublinhou que a transformação digital, acelerada especialmente após a pandemia, avança na região em um ritmo maior que o desenvolvimento de capacidades para garantir a segurança no ciberespaço, o que coloca importantes desafios para os Estados.
Na mesma linha, Claudia Liebers Gil, responsável pelos programas de justiça e segurança com a América Latina e o Caribe da Comissão Europeia, advertiu que o cibercrime não reconhece fronteiras e exige respostas jurídicas, políticas e técnicas coordenadas e inovadoras.
Por sua vez, Edwin Féliz Brito, Vice-ministro do Interior e Polícia da República Dominicana, assinalou que os delitos hoje se manifestam de maneira transnacional, o que reforça o dever dos países de unir esforços para gerar ferramentas efetivas que permitam enfrentá-los.
Finalmente, César Moliné, Diretor Regional do LAC4, insistiu na importância da cooperação e do intercâmbio de saberes, destacando que somente através de redes sólidas e de conhecimento compartilhado será possível construir um ciberespaço seguro e resiliente, já que, na luta contra as ameaças cibernéticas, “ninguém pode nem deve avançar sozinho”.
O seminário abordou o panorama do cibercrime global e na Ibero-América e analisou seus marcos legais, assim como os novos instrumentos e mecanismos de investigação criminal. O debate destacou a discussão em torno de figuras inovadoras, tais como o ciberpatrulhamento, o agente infiltrado digital, o registro e o controle remoto de dispositivos, entre outros. Da mesma forma, foram apresentadas boas práticas no desenho da política criminal e abordado o desafio da colaboração público-privada, com a participação de representantes da Microsoft e da CriptoMkt.
Durante a jornada também houve um espaço de diálogo entre representantes governamentais, sob a coordenação da SEGIB, que permitiu lançar as bases de um possível posicionamento ibero-americano que fortaleça a cooperação regional em relação às problemáticas abordadas durante o seminário e promova a cultura da segurança nos ambientes digitais.
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