O Escritório de REpresentação da SEGIB em Montevidéu organizou no dia 23 de agosto de 2012, conjuntamente com a Embaixada de Espanha no Uruguai e o Parlamento do Uruguai o Colóquio: “Comemoração do Bicentenário da Constituição de Cádiz”, que contou com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
Na cerimônia de abertura, utilizaram a palavra o vice-presidente da República Oriental do Uruguai, D. Danilo Astori; o Secretário-Geral Ibero-americano, D. Enrique V. Iglesias; o encarregado de Negócio a.i. da Embaixada de Espanha no Uruguai, D. Sergio Krsnik Castelló e o Professor Emérito da Universidade Torcuato Di Tella da República Argentina, D. Natalio Botana.
Nesse sentido, o vice-presidente Astori salientou o espírito “de ruptura em relação ao passado e influente relativamente ao futuro” da referida Carta Magna; ao mesmo tempo que assinalou que na mesma se instauraram uma série de direitos dos quais gozamos até hoje, tais como direitos de representação, liberdade pessoal, de imprensa, inviolabilidade de residência e garantias no direito processual. Terminou a sua exposição referindo que “a Constituição de Cádiz marca uma forte influência no pensamento Artiguista, refletido nas Instruções do ano XIII, e na preservação da liberdade”.
O Secretário-Geral Ibero-Americano, D. Enrique Iglesias refletiu sobre o contexto histórico que circundava a aprovação da Constituição de Cádiz (1808-1814), e como esta foi o primeiro esforço democrático da Espanha contemporânea, forjando definitivamente o termo “liberal” significando para os espanhóis deixarem de ser súbditos para passarem a ser proclamados “cidadãos”. Relativamente à América, a participação de ilustres cidadãos aconteceu a partir do início, chegando até alguns deputados terem viajado à península com “instruções ou representações” para apresentar às Cortes as reivindicações emanadas pelos seus territórios.
Por outro lado, Dr. Botana apresentou uma visão comparativa do que aconteceu em ambas as margens do Rio de Prata, com especial ênfase nos capítulos que abrangem noções de soberania e Nação num sentido amplo, abrangendo cidadãos naturais e os seus descendentes no lugar; sistema de separação de poderes – com prevalência do Legislativo sobre o Executivo – e sobre como os princípios e ideais da Constituição de Cádiz influíram nesta região, ainda antes das respectivas Constituições terem sido aprovadas.
Em seguida, os especialistas constitucionalistas uruguaios Drs. Miguel Semino e José Korseniak dissertaram sobre as implicações jurídicas e políticas que a Constituição de Cádiz teve na Ibero-América. Nesse sentido, salientaram a sua contribuição para os Direitos Humanos e para a tolerância, como também a contribuição para a redação em espanhol correto dos textos constitucionais.
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